GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 774/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 774/2011
Ementa: Torna de Utilidade Pública Diocese de Tianguá- Santuário de Fátima da Serra Grande, Cnpj 07.525.017/0001-01 Localizado na Cidade de São Benedito Ceará Avenida Santíssima Trindade No. 13 no Bairro Nossa Senhora de Fátima e Dá Outras Providências;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE., Exmo. Sr. Tomaz Antônio Brandão Júnior, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Torna-se de utilidade pública Diocese de Tianguá- Santuário de Fátima da Serra Grande, localizado na cidade de São Benedito Ceará, Avenida da Santíssima Trindade Nº. 13 no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, 15 DE SETEMBRO DE 2011.
TOMAZ ANTONIO BRANDÃO JUNIOR
Prefeito Municipal