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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2011

LEI MUNICIPAL Nº 774/2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 774/2011

Ementa: Torna de Utilidade Pública Diocese de Tianguá- Santuário de Fátima da Serra Grande, Cnpj 07.525.017/0001-01 Localizado na Cidade de São Benedito Ceará Avenida Santíssima Trindade No. 13 no Bairro Nossa Senhora de Fátima e Dá Outras Providências;

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE., Exmo. Sr. Tomaz Antônio Brandão Júnior, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Torna-se de utilidade pública Diocese de Tianguá- Santuário de Fátima da Serra Grande, localizado na cidade de São Benedito Ceará, Avenida da Santíssima Trindade Nº. 13 no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, 15 DE SETEMBRO DE 2011.

TOMAZ ANTONIO BRANDÃO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0268, em 19 de setembro de 2011. Código identificador FBE55016: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.