GABINETE DO PREFEITO · 27 de junho de 2018
LEI 1140/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1140/2018
LEI Nº 1140/2018, de 20 de junho 2018.
“DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º- Fica autorizado o Poder Executivo a prolongar as seguintes ruas que fazem parte dos imóveis recebidos em doação constantes das matrículas R.01-6.637; R. 01-6.638, R.01-6.639 e R. 01-6.640: RUA ANTÔNIO AVELINO, RUA ISAURO AGUIAR XIMENES, RUA ELEAZAR GOMES E RUA JOSÉ MALTA DE OLIVEIRA.
Art.2º- As ruas constantes do Art.1º serão prolongadas nas seguintes condições e delimitações:
I - A RUA ANTÔNIO AVELINO será prolongada nas seguintes delimitações: pelo lado Oeste, medindo 9,86 m confrontando com a Rua Manoel Marques Sobrinho; pelo lado Norte, medindo 136,38m; confrontando com a Quadra 02; pelo lado Leste, medindo 13,02m confrontando com a Rua Cel. Antônio Coelho de Paula; pelo lado Sul, medindo 136,38m; confrontando com a Quadra 01; nos primeiros três segmentos e com Narcélio Costa Pereira no último segmento.
II - RUA ISAURO AGUIAR XIMENES será prolongada nas seguintes de delimitações: pelo lado Leste mede 11,90m confrontando com a Rua Cel. Antônio Coelho de Paula; pelo lado Oeste medindo 11,69m; confrontando com a Rua Manoel Marques Sobrinho; pelo lado Norte, medindo 113,18m lineares, confrontando com a Quadra 03; pelo lado Sul, medindo 113,18m, confrontando com a Quadra 02.
III – RUA ELEAZAR GOMES será prolongada nas seguintes delimitações: pelo lado Leste medindo 10,22m, confrontando com a Rua Cel. Antônio Coelho de Paula; pelo lado Oeste medindo 10,53m; confrontando com a Rua Manoel Marques Sobrinho; pelo lado Norte medindo 112,89m, confrontando com a Quadra 04 pelo do Sul, medindo 112,89m, confrontando com a Quadra 03.
IV – RUA JOSÉ MALTA DE OLIVEIRA será prolongada nas seguintes delimitações: pelo lado Norte 10.00m, confrontando com o Espólio de Alfredo Domingos de Assis; pelo lado sul mede 11,66m confrontando com a Rua Eleazar Gomes; pelo lado Oeste; medindo 99,68m; confrontando com a Quadra 04; pelo lado Leste, medindo 99,68m, confrontando com a Quadra 05.
Art.3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, 26 junho de 2018.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal