GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2017
“ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1043/2016 – PCCR
GABINETE DO PREFEITO
“ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1043/2016 – PCCR
Lei nº 1120/2017, de 14 dezembro 2017.
“ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1043/2016 – PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO SÃO BENEDITO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.”
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. FICA alterado Anexo I, que trata dos grupos ocupacionais, com respectivos níveis de escolaridade, faixas de vencimentos, cargos e referências, dos cargos efetivos previstos nos artigos 5º e 6º, da Lei Nº1043, de 23 setembro de 2016 (PCCR- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO- ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO BENEDITO).
Art. 2º Os cargos contemplados por outros Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, constantes do presente Anexo I, passarão a ter seus vencimentos e referências enquadrados pela presente lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor a partir do dia 1º de Janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, 14 de dezembro de 2017.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
ANEXO I. DA LEI Nº. 1043/2016
Grupos Ocupacionais
Tabela 1- Atividades de Nível Fundamental (ANF)
Faixa de Vencimentos
Cargos
Referências
1
Auxilar de Fiscalização e arrecadação
1 a 10
Auxiliar de Serviços Gerais Fiscal Geral
Mecânico Músico Porteiro
Professor Auxiliar Vigia
Vigia Noturno Zelador Eletricista
Agente de Serviços Fúnebres Merendeira
lI
Operador de Máquinas Pesadas
33 a 42
ANEXO I, DA LEI Nº. 1043/2016
Grupos Ocupacionais
Tabela 2 - Atividades de Nível Médio (ANM)
Faixa de Vencimentos
Cargos
Referências
I
Arquivista
1 a 10
Auxiliar Administrativo Auxiliar de Contabilidade Auxiliar de Secretaria Digitador
Fiscal de Obras e Postura Fiscal de Transporte Escolar Motorista
Programador Recepcionista Monitor de Artes Orientador Socia
l Artesão
lI
Técnico Secretário Escolar Técnico Agrícola
11 a 20 l.
Instrutor de Esporte Instrutor de Artes Instrutor de Violão Instrutor de Capoeira
111
Agente Administrativo
3 a 12
I V
Fiscal de Tributos Municipais
16 a 25
V
Técnico em Segurança do Trabalho
19 a 28
VI
Técnico em Contabilidade
25 a 34
ANEXO I. DA LEI Nº. 1043/2016.
Grupos Ocupacionais
Tabela 3 - Atividades de Nível Superior (ANS)
Faixa de Vencimentos
Cargos
Referências
I
Tecnólogo em Saneamento Ambiental
1 a 10
lI
Educador Físico
3 a 12
111
Veterinário
1 a 10
I V
Administrador
12 a 21
V
Engenheiro
4 a 13
VI
Assistente Social
12 a 21
VII
Bibliotecário
9 a 18
VIII
Contador
14 a 23
IX
Psicólogo
7 a16
X
Psicopedagogo (100 horas)
..18 a 27
XI
Químico
21 a 30