GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2021
PORTARIA 013/2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 013/2021
PORTARIA N° 013/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e de conformidade com as determinações da Instrução Normativa nº 01/2011, de 03 de janeiro de 2017 – D.O.E. de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a servidora Graciane Sousa Bezerra Membro de Comissão e Apoio da Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, portadora do CPF: n.º ***.***.***-**, matrícula: 0532564, para prestar informações, com preenchimento eletrônico de todos os dados sobre Licitação Pública da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, no Portal de Licitações no Tribunal de Contas dos Municípios de Estado do Ceará (https://licitacoes.tce.ce.gov.br/).
Art. 2º. O preenchimento eletrônico de todas as informações sobre licitações, adesões a registro de preço, bem como a dispensa e inexigibilidade, deverão ocorrer nos prazos contidos no art.4º da Normativa nº 01/2011.
Art. 3º. A servidora designada receberá senha de acesso ao sistema a qual será intransferível e ficará sobre sua responsabilidade.
Art. 4º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO - CE, em 06 de Janeiro de 2021.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal