Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de maio de 2016

LEI 1025/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI 1025/2016

LEI Nº ­­­1025/2016, DE 09 DE MAIO DE 2016.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do Feirante no âmbito do Município de São Benedito, a ser comemorado no dia 25 de agosto.

Art. 2º- O aludido dia passará a constar no calendário oficial de eventos do Município de São Benedito/CE.

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 09 DE MAIO DE 2016.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1439, em 13 de maio de 2016. Código identificador D99C8720: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.