GABINETE DO PREFEITO · 29 de junho de 2017
LEI 1088/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1088/2017
LEI Nº 1088/2017, DE 22 de JUNHO de 2017.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA PAU DARCO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica declarada de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Pau Darco I, CNPJ: 23.468.309/0001-06, com sede no Sitio Pau Darco I, Zona Rural desta urbe.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, em 22 de junho de2017.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal