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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2016

LEI 1019/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI 1019/2016

LEI N° 1019/2016, DE 11 DE ABRIL DE 2016.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ESCOLA, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, NA LOCALIDADE DO SÍTIO BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de EROTIDES MELO LIMA a nova escola municipal, construída com recursos do FNDE, da localidade de Barras, Zona Rural desta urbe.

Art. 2º - Esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 11 DE ABRIL DE 2016.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1419, em 14 de abril de 2016. Código identificador D62DA281: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.