GABINETE DO PREFEITO · 20 de junho de 2016
LEI 1038/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1038/2016
LEI Nº 1038/2016, DE 16 DE JUNHO DE 2016.
ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DAS SECRETARIAS DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.005.055,65 (DOIS MILHÕES, CINCO MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de São Benedito autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 2.005.055,65 (Dois Milhões, Cinco Mil e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta e Cinco Centavos), para fazer face ás despesas com o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e a criação das Secretarias de Esporte e Secretaria de Turismo, criadas pela Lei de nº 1031/2016, nas seguintes dotações:
09.01.13.122.0402.2.097 – Manutenção da Secretaria de Cultura
31.90.04.00 Contratação por tempo determinado R$ 8,00
31.90.11.00 Venc./Vant./Fixas – Pessoal Civil R$ 3.255,60
31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 11,20
33.90.14.00 Diárias Civil R$ 860,00
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 11.674,70
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.669,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 51.776,96
33.90.32.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.202,69
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.724,00
10.01.27.122.0402.2.100 – Manutenção da Secretaria de Esporte
31.90.04.00 Contratação por tempo determinado R$ 6,00
31.90.11.00 Venc./Vant./Fixas – Pessoal Civil R$ 2.441,70
31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 8,40
33.90.14.00 Diárias Civil R$ 645,00
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 8.756,03
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.251,75
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 38.832,72
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.293,00
10.01.27.811.2703.1.066 – Ref./Amp./Estádio Municipal
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 263.063,00
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 29.376,00
10.01.27.812.2702.1.067 – Ref./Amp./Gin./Poliesportivo/Sede
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 71.741,00
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 32.500,00
10.01.27.812.2704.1.068 – Const./Esp./P.Esp. (Quadras/Ginásio)
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 39.000,00
10.01.27.813.2705.1.069 – Const./Conserv./Áreas de Lazer
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 35.390,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 21.234,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 29.700,00
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 76.951,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 23.594,00
10.01.27.813.2705.1.070 – Reformas de Quadras Esportivas
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 42.000,00
10.01.27.812.2702.2.101 – Desenv./Inc./Prática Esp./Lazer
33.50.41.00 Contribuições R$ 388.000,00
33.90.43.00 Subvenções Sociais R$ 23.107,00
33.90.31.00 Premiação Cult./Art./Cient./Desportiva R$ 18.935,00
33.90.32.00 material de Distribuição Gratuita R$ 12.622,00
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 12.622,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 9.622,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.800,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 12.622,00
11.01.23.122.0402.2.102 – Manutenção/Secretaria de Turismo
31.90.04.00 Contratação por tempo determinado R$ 6,00
31.90.11.00 Venc./Vant./Fixas – Pessoal Civil R$ 2.441,70
31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 8,40
33.90.14.00 Diárias Civil R$ 645,00
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 8.756,03
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.251,75
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 38.832,72
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.293,00
11.01.23.782.1502.1.071 – Const./ Av./Const./Santuário NSF
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 460.000,00
11.01.23.695.2304.2.103 – Apoio a Festa do Município
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 58.800,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 82.845,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 57.881,00
Parágrafo Único – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar o presente crédito especial até o limite autorizado na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2016.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo primeiro desta Lei decorrerão de:
I – De anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o previsto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4320/64 nas seguintes dotações:
09.01.13.122.0402.2.097 – Manutenção da Secretaria de Cultura
31.90.04.00 Contratação por tempo determinado R$ 20,00
31.90.11.00 Venc./Vant./Fixas – Pessoal Civil R$ 8.139,00
31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 28,00
33.90.14.00 Diárias Civil R$ 2.150,00
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 29.186,76
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.172,50
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 129,442,39
33.90.32.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.202,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 24.310,00
10.01.27.811.2703.1.061 – Ref./Amp./Estádio Municipal
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 263.063,00
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 29.376,00
10.01.27.812.2702.1.062 – Ref./Amp./Gin./Poliesportivo/Sede
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 71.741,00
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 32.500,00
10.01.27.812.2704.1.063 – Const./Esp./P.Esp. (Quadras/Ginásio)
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 39.000,00
10.01.27.813.2705.1.064 – Const./Conserv./Áreas de Lazer
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 35.390,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 21.234,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 29.700,00
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 76.951,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 23.594,00
10.01.27.813.2705.1.065 – Reformas de Quadras Esportivas
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 42.000,00
10.01.27.812.2702.2.099 – Desenv./Inc./Prática Esp./Lazer
33.50.41.00 Contribuições R$ 388.000,00
33.90.43.00 Subvenções Sociais R$ 23.107,00
33.90.31.00 Premiação Cult./Art./Cient./Desportiva R$ 18.935,00
33.90.32.00 material de Distribuição Gratuita R$ 12.622,00
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 12.622,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 9.622,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.800,00
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 12.622,00
11.01.23.782.1502.1.060 – Const./ Av./Const./Santuário NSF
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 460.000,00
11.01.23.695.2304.2.098 – Apoio a Festa do Município
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 58.800,00
33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 82.845,00
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 57.881,00
Art. 3º - Permanecerão na seguinte Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e atual Secretaria de Cultura os saldos das dotações (atividades/projetos) referentes ao Esporte e Turismo relativos às despesas empenhadas, inclusive as despesas referente à cultura no que diz respeito à dotação: 09.01.23.692.0402.2097 – Manutenção de Desenvolvimento da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.
Parágrafo Único – As dotações (projetos/atividades) constantes do inciso I do art. 2º desta Lei sem emissão de empenhos terão sus saldos anulados em sua totalidade.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 16 DE JUNHO DE 2016.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal