SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL · 13 de dezembro de 2021
ATA DA SEGUNDA ASSEMBLEIA APÓS RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ATA DA SEGUNDA ASSEMBLEIA APÓS RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO
ATA DA SEGUNDA ASSEMBLEIA APÓS RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS
DA SERRA DA IBIAPABA – CPMRS
Aos 02 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, as 09 horas, na sala de reuniões virtuais via link: https://meet.google.com/csr-mshg-yop, e seus membros e convidados participando de seus próprios meio virtuais, foi realizada a ASSEMBLEIA GERAL COMPLEMENTAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA, consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, na forma de associação pública e com natureza autárquica, integrante da administração indireta de todos os Municípios Consorciados, regida pela Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, pelo Contrato de Consórcio Público, alterado conforme ratificação dos entes consorciados. O Sr. Saul Lima Maciel, Prefeito de São Benedito, deu boas vindas a todos e agradeceu a presença e a participação de prefeitos Antônio Marcos, Jose Firmino, Rene Vasconcelos, Adail Machado e José Weliton, procuradores, de representantes das prefeituras, técnicos, e demais presentes. Informou que a Assembleia Geral do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região da Ibiapaba havia sido convocada a partir do dia 26/05/2021, quando a soma das populações dos Municípios com Leis de Ratificação do Protocolo de Intenções ultrapassou as condições fixadas neste documento e que essa convocação havia sido realizada na PRIMEIRA ASSEMBLEIA do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região da Ibiapaba, a todos os Prefeitos dos Municípios subscritores e com Leis de Ratificação do Protocolo de Intenções devidamente aprovadas. Portanto, atendendo todas as questões e condições legais previstas, e com a presença de prefeitos e de representantes legais de 06 (seis) Municípios, do total dos 07 (sete) Municípios com Leis de Ratificação aprovadas, o quórum estava plenamente atingido. Na sequência, propôs que a pauta tivesse continuação. Em ato contínuo o Presidente do Consorcio de Manejo de Residuos Sólidos da Região da Ibiapaba, declarou aberta a reunião e informou que a convocação da Assembleia Geral do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba, continha da seguinte proposta de Ordem do Dia, continuando: Item 1 - Indicação da Diretoria do Consórcio; Item 2 – Definição do Munícipio Sede do Consorcio; Item 3 – Definição da Nomenclatura do Consocio; Item 4 - Análise e aprovação do Plano de Coletas Seletivas Múltiplas e seu Planejamento Complementar; Item 5 - Analise e aprovação do Cronograma de Implantação válido para os próximos 5 anos. Na sequência o Presidente da Assembleia consultou o plenário sobre a concordância com a proposta de Ordem do Dia e não havendo manifestação em sentido contrário a proposta foi aprovada por unanimidade. Em ato contínuo foi dado início aos trabalhos da reunião, Item 1) – Indicação da Diretoria do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região da Ibiapaba. O Sr Adail Machado, Prefeito de Guaraciaba do Norte, ao entrar na sala virtual, foi saudado pelos demais, e uma vez dada a palavra o mesmo relatou que em 2019 aconteceu em Guaraciaba do Norte um grande seminário para discutir as questão dos resíduos sólidos. Naquele momento foi apresentado ao então Secretario do Meio Ambiente do Estado, um projeto de Aterro Sanitário, mas que seria difícil obter recurso para o projeto. Que em contato com a SEMA – Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceara, tinha manifestado o interesse em colaborar com a ativação do Consorcio Publico de Manejo dos Residuos Sólidos da Região da Ibiapaba. Em reunião como convidado, esteve com os demais presidentes e superintendes dos Consórcios já formados no Ceará e que havia convocado também uma Assembleia para formação do Consorcio de Manejo de Residuos Sólidos da Região da Ibiapaba. Mas que está disposto a contribuir e somar para que o Consorcio tenha sucesso. Assim seguindo, o Presidente, Sr. Saul Lima Maciel indicou os seguintes cargos e diretores para os dois primeiros anos de gestão do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região da Ibiapaba, e tendo como formação: 1) Presidente Prefeito de São Benedito, Sr. Saul Lima Maciel, já eleito na Assembleia do dia 26 de maio de 2021; 2) Vice-Presidente Prefeito de Guaraciaba do Norte, Sr Antônio Adail Machado Castro; 3) Diretor Administrativo Prefeito de Ubajara, Sr Rene de Almeida Vasconcelos; 4) Diretor Financeiro Prefeito de Ibiapina, Sr. Marcos Antônio da Silva Lima; e, 5) Diretor Institucional Prefeito de Viçosa do Ceará, Sr Jose Firmo de Arruda. Dando seguimento a pauta em discursão o Item 2) Escolha da Sede do Consorcio, o Presidente Sr Saul Maciel colocou em discursão quanto a sede do Consocio, se pronunciou em ceder espaço na Prefeitura para o funcionamento do Consorcio durante sua gestão como presidente sugerindo que a sede seja indicada pelo presidente eleito até ser garantida uma sede permanente para o Consorcio, e em consulta ao demais, por unanimidade fica escolhida a Cidade de São Benedito para sediar os trabalhos do Consorcio de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região da Ibiapaba. Tendo como endereço a Av dos Tabajaras, SN, Bairro Centro na Cidade de São Benedito – CE. Item 3) Definição da Nomenclatura do Consocio. O Presidente justificou a importância de uma nova nomenclatura para o Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos da Ibiapaba, onde o mesmo passaria e se denominar Consorcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região da Ibiapaba, com a sigla CGIRS – RI, colocado em votação e discursão foi aprovado por unanimidade. Item 4) Análise e aprovação do Plano de Coletas Seletivas Múltiplas e seu Planejamento Complementar. O Presidente colocou em discursão o trabalho realizado pela SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a qual através de consultoria realizou diagnostico e estudo com propostas para a implantação do Sistema de Coletas Seletivas Múltiplas para os Municípios da Região da Ibiapaba, ficando assim, o Plano aprovado por unanimidade. 5) Analise e aprovação do Cronograma de Implantação válido para os próximos 5 anos. Em analise ao Cronograma o Presidente reforço que as ações precisam de celeridade, pois o cronograma foi comprometido e que precisar ser acompanhado. Assim colocado em votação e discursão, e, mesmo com atraso foi aprovado com o compromisso de as ações se enquadrarem ao Cronograma. Sr. Saul Maciel, convocou os signatários para dia 11 de junho as 09:00 para continuação de pauta, onde serão discutido e analisados os itens que tratam: Item 1) Apreciação da proposta de Estatuto Social; e Item 2) Indicação do Superintendente pelo Presidente eleito do Consórcio e sua homologação pela Assembleia. Solicitou que fosse encaminhado aos procuradores a proposta de Estatuto para apreciação e analise junto aos Prefeitos Signatários e em seguida declarou encerrada a Assembleia Geral do Consórcio Público Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região da Ibiapaba, e eu, Marcos Antônio da Silva Lima, Secretário da Assembleia, redigi a presente ata que, achada conforme foi assinada por mim, pelo Presidente da Assembleia e pelo Presidente eleito do Consórcio Público de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região da Ibiapaba.
SAUL LIMA MACIEL
Presidente da Assembleia
SAUL LIMA MACIEL
Presidente do Consórcio Público de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região da Ibiapaba
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Vice-Presidente do Consorcio Publico de Gestão Integrada de Residuos Solidos da Região da Ibiapaba
RENE DE ALMEIDA VASCONCELOS
Diretor Administrativo
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Diretor Financeiro
JOSE FIRMO DE ARRUDA
Diretor Institucional
Prefeitos das Cidades Consorciadas:
Município de Carnaubal,
SR. JOSÉ WELITON SOUZA LEITE
Municipio de Croatá
SR RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
NOME
FUNCÃO
CIDADE
ASSINATURA