GABINETE DO PREFEITO · 6 de abril de 2018
REPUBLICAÇÃO LEI 1125/2018
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO LEI 1125/2018
LEI DE N.º 1125 DE 22 DE MARÇO DE 2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/Ce aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas em Lei sanciono a promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 4.975.000,00 (Quatro Milhões. Novecentos e Setenta e Cinco Mil Reais), para fazer face às despesas nas na seguinte dotação:
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.0412204022.002
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
R$ 30.000,00
3.3.50.41.00
Contribuições
R$ 30.000,00
05.02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02.103011012.085
Manutenção da atenção Básica Rec. Ordinário
R$ 1.065.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Salários
R$ 300.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
R$ 150.000,00
3.3.90.14.00
Diária Civil
R$ 15.000,00
3.3.90.30.00
Outros Materiais de Consumo
R$ 300.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serv. Terceiro Pessoa Física
R$ 200.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
05.02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02.1030110122/086
Manutenção da Atenção Básica Rec. Vinculados.
R$ 3.515.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Salários
R$ 1.265,000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
R$ 200.000,00
3.3.90.14.00
Diária Civil
R$ 20.000,00
3.3.90.30.00
Outros Materiais de Consumo
R$ 700.000,00
3.3.90.32.00
Outros Materiais de Distribuição Gratuita
R$ 30.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serv. Terceiro Pessoa Física
R$ 800,000,00
3.3.90.39.00
Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica
R$ 500.000,00
05.02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02.1030310042.042
Manutenção da Farmácia Básica Rec. Vinculados
R$ 165.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Pessoa Física
R$ 15.000,00
3.3.90.32.00
Outros Materiais de Distribuição Gratuita
R$ 150,000,00
08.01
SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE
09.01.2712204022.081
Manutenção da Secretaria de Cultura e Esporte
R$ 200.000,00
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
R$ 100.000,00
4.4.30.42.00
Auxilio
R$ 100.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - cancelamento parcial de dotações orçamentárias de acordo com o previsto no inciso III do §1º do art. 43 da Lei 4.320/64, as quais serão demonstradas no Decreto de abertura.
05.01
SECRETARIA DE SAÚDE
05.10.122.0402.2034
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Saúde
R$ 1.670.000,00
3.1.90.04.01
Outras Contratações por tempo determinado
R$ 270.000,00
3.1.90.11.01
Vencimentos de Salários
R$ 1.000.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patrimoniais
R$ 200.000,00
3.3.90.39.03
Outros Serv/Terceiros - P. Jurídica
R$ 200.000,00
02.01
GABINETE DO PREFEITO
02.01.0412204022.002
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
R$ 30.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos de Salários
R$ 30.000,00
05.02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.10.302.1007.2039
Manutenção da Média e Alta Complexidade Hospitalar – Rec. Vinculados
R$ 500.000,00
3.3.90.30.99
Outros materiais de Consumo
R$ 500.000,00
05.02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.10.302.1007.2040
Manutenção da Média e Alta Complexidade Hospitalar – Rec. Ordinário
R$ 2.010.000,00
3.1.90.11.03
Pessoal Ativo PACS
R$ 1.000.000,00
3.3.90.04.00
Contrato por tempo determinado
R$ 300.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$ 110.000,00
3.3.90.36.00
Outros. Serv. Terceiros P Jurídica
R$ 600.000,00
05.02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.10.302.1007.2041
Manutenção da Uni de Pronto Atendimento – Rec. Ord.
R$ 665.000,00
3.3.90.04.00
Contrato por tempo determinado
R$ 300.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serv/Terceiros - P. Jurídica
R$ 365.000,00
08.01
SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE
09.01.2712204022.081
Manutenção da Secretaria de Cultura e Esporte
R$ 100.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos de Salários
R$ 100.000,00
Parágrafo único – O crédito de que trata o art. 1º desta Lei poderá ser suplementado com amparo na permissão contida na Lei Orçamentária em vigor.
Art. 3 º Fica autorizado a modificar o Plano Plurianual – PPA quadriênio 2018/2021.
Art.4 º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito-Ce, 22 de Março de 2018.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal