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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2020

LEI N° 1.254/2020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.254/2020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

LEI N° 1.254/2020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE SEVERA ALVES FEITOSA A SER CONSTRUIDA NO SITÍO JUSSARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica oficializada de UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE SEVERA ALVES FEITOSA, uma Unidade Básica de Saúde sem denominação oficial, a ser construída na Zona Rural de São Benedito no Sítio Jussara.

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito - CE, em 15 de Dezembro de 2020.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2598, em 17 de dezembro de 2020. Código identificador CC142B6E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.