GABINETE DO PREFEITO · 12 de fevereiro de 2015
LEI 923/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 923/2014
LEI N° 923/2014, em 30 de Dezembro de 2014.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE APROVOU E EU, SAUL LIMA MACIEL, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, os cargos de provimento efetivo especificados no anexo único, parte integrante desta Lei, contendo o órgão, a nomenclatura do cargo, valor e o número de vagas.
Parágrafo único – O regime adotado para os cargos ora criado é o Regime Estatutário conforme disposições legais previsto na Lei Municipal nº528, de 30 de novembro de 2000, sendo os servidores integrados ao Regime Geral da Previdência Social (Lei nº 8.213/91).
Art. 2º Os cargos ora criados serão preenchidos após aprovação em concurso público, tendo como parâmetro de vencimento para realização do concurso a referência inicial da classe.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias destinadas as despesas com pessoal fixadas na Lei Orçamentária Anual com vigência no exercício financeiro de 2015.
Art. 4º Os requisitos, deveres e as atribuições dos cargos ora criados serão definidos mediante decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir do exercício financeiro de 2015.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, em 30 de Dezembro de 2014.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL nº 923/2014.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
Nº
NOMENCLATURA DO CARGO
QTD
CARGA
HORÁRIA
VALOR – R$
01
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
25
40hs.
944,87
02
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I
22
40hs.
1.196,93
03
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II
40
40hs.
1.196,93
04
SECRETÁRIO ESCOLAR
03
40hs.
724,00
05
AUXILIAR DE SECRETARIA
15
40hs.
724,00
06
VIGIA
30
40hs.
724,00
07
MOTORISTA
08
40hs.
800,00
08
AGENTE ADMINISTRATIVO
03
40hs.
724,00
09
INSTRUTOR DE MÚSICA
02
40hs.
727,00
10
INSTRUTOR DE VIOLÃO
01
40hs.
727,00
11
INSTRUTOR DE TEATRO
01
40hs.
727,00
12
INSTRUTOR DE PINTURA
01
40hs.
727,00
13
INSTRUTOR DE DANÇA
01
40hs.
727,00
14
PSICOPEDAGOGO
02
40hs.
2.181,00
15
ORIENTADOR EDUCACIONAL
04
40hs.
2.694,25
16
SUPERVISOR EDUCACIONAL
05
40hs.
2.694,25
17
RECEPCIONISTA – NAEC
02
40hs.
724,00
18
PEDAGOGO
01
40hs.
1.000,00
19
TÉCNICO DE TRANSPORTE ESCOLAR
01
40hs.
1.500,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
Nº
NOMENCLATURA DO CARGO
QTD
CARGA
HORÁRIA
VALOR – R$
01
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
08
40hs.
724,00
02
AGENTE ADMINISTRATIVO
05
40hs.
724,00
03
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
03
40hs.
724,00
04
FISCAL DE TRIBUTOS
01
40hs.
724,00
05
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
02
40hs.
724,00
06
VIGIA
03
40hs.
724,00
07
ADMINISTRADOR
02
40hs.
2.300,00
08
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
04
40hs.
2.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE:
Nº
NOMENCLATURA DO CARGO
QTD
CARGA
HORÁRIA
VALOR – R$
01
TECNICO AGRÍCOLA
02
40hs.
1.200,00
02
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
01
40hs.
2.020,00
03
TECNÓLOGO EM IMPACTOS AMBIENTAIS
01
40hs.
1.320,00
04
MOTORISTA CATEGORIA D – CARRO PIPA
02
40hs.
1.200,00
05
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
03
40hs.
2.350,00
06
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
02
40hs.
724,00
07
JARDINEIRO
01
40hs.
724,00
08
QUÍMICO
01
40hs.
3.000,00
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIENTO INDUSTRIAL:
Nº
NOMENCLATURA DO CARGO
QTD
CARGA
HORÁRIA
VALOR – R$
01
TECNÓLOGO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
01
40hs.
1.320,00
02
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
03
40hs.
724,00
03
FISCAL E OBRA E POSTURA
02
40hs.
724,00
04
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
06
40hs.
724,00
05
VIGIA
07
40hs.
724,00
06
ELETRICISTA
03
40hs.
724,00
07
PEDREIRO
04
40hs.
800,00
08
MECÂNICO
02
40hs.
724,00
09
MOTORISTA “D”
04
40hs.
800,00
10
COVEIRO OU SEPULTADOR
02
40hs.
724,00
11
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
01
40hs.
1.500,00
SECRETARIA DE SAÚDE:
SECRETARIA DE SAÚDE
Nº
NOMENCLATURA DO CARGO
QTD
CARGA
HORÁRIA
VALOR – R$
01
AGENTE ADMINISTRATIVO
05
40hs.
724,00
02
RECEPCIONISTA
01
40hs.
724,00
03
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
02
40hs.
724,00
04
VIGIA
01
40hs.
724,00
05
MÉDICO AUDITOR
01
40hs.
3.000,00
CENTRO DE REABILITAÇÃO
06
VIGIA
01
40hs.
724,00
07
AGENTE ADMINISTRATIVO
01
40hs.
724,00
08
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
01
40hs.
724,00
VIGILÂNCIA À SAÚDE
09
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
08
40hs.
768,00
CAPS
10
ARTESÃO
01
40hs.
724,00
11
MÉDICO PSIQUIATRA
01
40hs.
8.450,00
12
ASISTENTE SOCIAL
01
40hs.
1.850,00
13
PSICÓLOGO
01
40hs.
1.850,00
14
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
01
40hs.
724,00
15
VIGIA
01
40hs.
724,00
PSF
16
AGENTE ADMINISTRATIVO
06
40 hs.
724,00
17
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
05
40hs.
724,00
18
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
40hs.
724,00
19
ENFERMEIRO
07
40hs.
2.247,21
20
MÉDICO
04
40hs.
8.450,00
21
VIGIA
06
40hs.
724,00
22
ODONTÓLOGO
06
40hs.
2.730,00
23
ASB
09
40hs.
724,00
NASF
24
PSICÓLOGO
01
40hs.
1.850,00
25
FISIOTERAPÈUTA
01
40hs.
2.048,67
26
FONOAUDIÓLOGO
01
40hs.
2.056,52
27
NUTRICIONISTA
01
40hs.
2.056,52
28
ASSISTENTE SOCIAL
01
40hs.
1.850,00
29
SANITARISTA
01
40hs.
745,72
HOSPITAL
30
AGENTE ADMINISTRATIVO
03
40hs.
724,00
31
RECEPCIONISTA
02
40hs.
724,00
32
MOTORISTA
04
40hs.
800,00
33
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
08
40hs.
724,00
34
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
22
40hs.
724,00
35
ENFERMEIRO
03
40hs.
2.247,21
36
PORTEIRO
03
40hs.
724,00
37
AUXILIAR DE FARMÁCIA
01
40hs.
724,00
38
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
01
40hs.
724,00
39
TÉCNICO DE RAIO X
02
40hs.
850,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA:
SETAS
Nº
NOMENCLATURA DO CARGO
QTD
CARGA
HORÁRIA
VALOR – R$
01
VIGIA
03
40hs.
724,00
02
MOTORISTA
03
40hs.
724,00
03
ASSISTENTE SOCIAL
01
40hs.
1.850,00
04
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
01
40hs.
724,00
05
AGENTE ADMINISTRATIVO
01
40hs.
724,00
SINE/IDT
06
AGENTE ADMINISTRATIVO
01
40hs.
724,00
SETOR DE IDENTIFICAÇÃO
07
AGENTE ADMINISTRATIVIO
01
40hs.
724,00
CCMI
08
VIGIA
01
40hs.
724,00
09
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
01
40hs.
724,00
CASA DE APOIO
10
VIGIA
01
40hs.
724,00
11
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
01
40hs.
724,00
POLO ABC
12
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
02
40hs.
724,00
13
VIGIA
02
40hs.
724,00
CRAS
14
PSICÓLOGO
02
CARGA
HORÁRIA
1.850,00
15
ASSISTENTE SOCIAL
04
40hs.
1.850,00
16
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
02
40hs.
724,00
17
ORIENTADOR SOCIAL
04
40hs.
724,00
CREAS
18
ASSISTENTE SOCIAL
01
40hs.
1.850,00
19
PSICÓLOGO
01
40hs.
1.850,00
20
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
01
40hs.
724,00
21
ORIENTADOR SOCIAL
02
40hs.
724,00
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO:
Nº
NOMENCLATURA DO CARGO
QTD
CARGA
HORÁRIA
VALOR – R$
01
AGENTE ADMINISTRATIVO
06
40hs.
724,00
02
MOTORISTA CATEGORIA ‘B’
02
40hs.
724,00
03
PORTEIRO
03
40hs.
724,00
04
VIGIA
02
40hs.
724,00
05
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
04
40hs.
724,00
06
EDUCADOR FÍSICO
02
40hs.
1.448,96
07
BIBLIOTECÁRIO
01
40hs.
2.056,52