GABINETE DO PREFEITO · 24 de maio de 2016
LEI 1035/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1035/2016
LEI Nº 1035/2016, DE 20 DE MAIO DE 2016.
OFICIALIZA COM O NOME DE JOÃO BARROS DE ALCÂNTARA (SEU BIÃO) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO RECANTO EM SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Art. 1° Fica oficializado com o nome de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOÃO BARROS DE ALCÂNTARA (SEU BIÃO), a Unidade Básica de Saúde do Bairro Recanto em São Benedito-CE.
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 20 DE MAIO DE 2016.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal