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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2011

LEI MUNICIPAL Nº 781/2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 781/2011

EMENTA: Torna de Utilidade Pública a “Sociedade Espírita São Benedito” e dá Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE., Exmo. Sr. Tomaz Antônio Brandão Júnior, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Torna-se de utilidade Pública a “Sociedade Espírita São Benedito” registrada sobre o CNPJ de No. 12.770.484/0001-37, localizada a Rua Juca Silveira No. 1114 Centro São Benedito Ceará.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as Disposições em Contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, em 15 de Dezembro de 2011.

TOMAZ ANTONIO BRANDÃO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0330, em 19 de dezembro de 2011. Código identificador C11CB765: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.