GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2020
PORTARIA N° 103/2020
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 103/2020
PORTARIA N° 103/2020
EMENTA: INSTITUI SUBCOMISSÕES DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÂO BENEDITO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente, a inserta, no art. 81, II, da Lei Orgânica, do Município, embasado na Instrução Normativa TCM nº 01/2016, de 29 de Setembro de 2016, combinado com a Portaria nº 510/2020-TCE e demais Legislação de regência, e
CONSIDERANDO a relevância dos primados da continuidade administrativa e transparência pública, bem como a necessidade de facilitar o ingresso dos novos agentes públicos em suas funções de gestores municipais;
CONSIDERANDO que, no dia 15 de novembro de 2020, foram eleitos o Prefeito e o Vice Prefeito do Município de São Benedito, cujo mandato se iniciará em 1º de Janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a solicitação da Coordenadoria da Equipe de Transição Governamental, através do Ofício nº 002/2020, de 14 de dezembro de 2020, que visa ampliar e melhor o processo de transição.
R E S O L V E:
Art. 1° - Constituir Subcomissões de Transição específicas para as diversas área da gestão, conforme a seguir:
SUBCOMISSÃO para acompanhar os serviços de transição na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, constando dos seguintes membros:
Membro Responsável: ANTONIA EDILANGE VIEIRA BEZERRA
Membros: Naraiana Carvalho de Castro, Raimundo Cristiano Lopes, Maria Lucilene dos Reis Melo, Zilda da Costa Freire.
SUBCOMISSÃO para acompanhar os serviços de transição na SECRETARIA DE SAÚDE, constando dos seguintes membros:
Membro Responsável: CYNTHIA AGUIAR NEVES OSTERNO
Membros: Maria Marlene Aragão, Ana Maria Ribeiro Melo, Jordelia Ferreira de Paulo, Diana Soares Lima.
SUBCOMISSÃO para acompanhar os serviços de transição na SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, constando dos seguintes membros:
Membro Responsável: Ieda Maria Nobre de Castro
Membros: Rafaely Sousa Lima Oliveira, Wenderson Apolônio da Silva, Antonio Jerfferson Lopes Martins, Rejane Oliveira Soares.
SUBCOMISSÃO para acompanhar os serviços de transição nas DEMAIS SECRETARIAS do Município, constando dos seguintes membros:
Membro Responsável: DIEGO RODRIGUES LIMA
Membros: Tiago Lima Maciel, Maria Samara Freire de Oliveira, José Onero Oliveira Canuto, Domingos Sávio de Brito Telles, Sidney Rodrigues da Silva, Fernando Antonio Barbosa Gomes, Maria das Graças de Medeiros Oliveira, Haroldo Sousa Gomes, Agnes Gonçalves de Aguiar de Paula, Rosane Costa Marques Aragão.
Art. 2° - Deverão as Subcomissões atuarem de forma a atender as necessidades da Comissão de Transição Governamental, auxiliando a mesma, nos aspectos que se acharem necessários.
Art. 3° - As atividades instituídas através desta portaria devem abranger as Unidades Administrativas que integram a estrutura administrativa do Município, devem ser elaboradas documentos que comprovem a atuação das devidas Subcomissões e a situação atual da gestão municipal.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições.
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, em 15 de Dezembro de 2020.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal