GABINETE DO PREFEITO · 18 de fevereiro de 2021
DECRETO 17/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 17/2021
DECRETO Nº 17, de 17 de fevereiro de 2021.
ESTABELECE NO ÂMBITO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19 NO PERÍODO DE 17 A 24 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 81, inciso I, letra “o” da Lei Orgânica do Município de São Benedito, e
CONSIDERANDO o surto de COVID-19 na sede da Prefeitura Municipal de São Benedito;
CONSIDERANDO a recomendação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária para administração pública adotar medidas restritivas de acesso e trabalho dentro do recinto da Prefeitura Municipal, paralisando suas atividades por 7 (sete) dias;
CONSIDERANDO que o Poder Público estabelece o funcionamento de suas atividades conforme o interesse público e que não pode colocar em risco a saúde de servidores e de cidadãos que ingressam nos órgãos públicos;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam estabelecidas medidas restritivas de acesso ao prédio da Prefeitura Municipal, em razão do surto de Covid-19 ocorrido entre diversos servidores que prestam serviços no local, ficando paralisadas as atividades presenciais por 07 (sete) dias.
Art. 2º Deverão trabalhar prioritariamente em trabalho home office, no período de 17 a 24 de fevereiro de 2021, os servidores que tiverem contato com infectados, os quais deverão disponibilizar canais de comunicação através de e-mail e/ou whatsapp.
Parágrafo Único: O servidor acometido da Covid-19 deverá apresentar atestado médico com indicação de afastamento das atividades laborais.
Art. 3º O Gabinete do Prefeito e Secretaria de Finanças e Administração deverão deixar pelo menos 02 (dois) servidores de plantão no horário de expediente para receber e orientar demandas que requeiram providências.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO(CE), 17 de fevereiro de 2021.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal