GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2021
PORTARIA 136/2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 136/2021
PORTARIA N° 136/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, Saul Lima Maciel, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e considerando as disposições legais previstas na Lei Municipal Nº 462/1997, de 02 de junho de 1997, (que dispõe sobre a criação do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal Nº 1.188/2019, de 06 de setembro de 2019, (que dispõe sobre a criação do FMPED – Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência).
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sra. CHRISTIANE CÉLIDA DAMASCENO BRITO, SECRETARIA ADJUNTA da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (STDS) do Município de São Benedito/CE, inscrita no CPF sob o Nº ***.***.***-**, RG Nº *** SSP/CE, para exercer a função de ORDENADOR(A) DE DESPESAS do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), CNPJ 36.448.386/0001-46; e do FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMPED), CNPJ 39.644.044/0001-90.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e Publique-se.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, em 13 de abril de 2021.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal