GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2017
LEI 1095/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1095/2017
LEI Nº 1095/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO”.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído, no município de São Benedito, a SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO HISTÓRICA E C ULTURAL DO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO.
Art. 2º Anualmente a Semana Municipal de Valorização Histórica e Cultural do Município de São Benedito deverá ocorrer dentro do calendário escolar de todas as escolas municipais, no período que antecede a semana do aniversário do município.
Art. 3º.Durante a Semana Municipal de Valorização Histórica e Cultural do Município de São Benedito, as escolas deverão desenvolver atividades de valorização da história do município.
§ 1º. – Todas as áreas de conhecimento podem promover algum tipo de atividade de valorização da história do município.
§ 2º. - As disciplinas que compõem a área das ciências humanas tem a responsabilidade de dar ênfase ao estudo dos aspectos históricos da cidade.
§ 3º. – As escolas deverão ainda trabalhar obras literárias de autores sambeneditenses e/ou outras obras que se refiram à cidade de São Benedito.
Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado a buscar parcerias com órgãos públicos, empresas privadas e/ou profissionais que tenham envolvimento e participação no meio cultural para executar as atividades relacionadas à Semana Municipal de Valorização Histórico e Cultural do município de São Benedito.
Art. 5º Caberá à Secretaria Municipal de Cultura a adoção das medidas necessárias para realização das disposições desta Lei.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, 16 de Agosto de 2017.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal