GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2018
LEI 1171/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1171/2018
LEI Nº 1171 /2018, DE 20 DE DEZEMBRO 2018.
“CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE SÃO BENEDITO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO (CE), APROVOU E EU GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Esta Lei cria e delimita os Bairros da Cidade de São Benedito, no Distrito SEDE de São Benedito, Município de SÃO BENEDITO.
Parágrafo Único – A cidade de São Benedito terá os seguintes Bairros, com os seus respectivos limites:
Bairro Centro (01) – tem como ponto inicial o entroncamento da Rua Cel. Antônio Coelho de Paula, com a Estrada das Frecheiras; deste ponto inicial, segue para Este, por esta estrada e depois pela Rua Valfrido Salmito, até o seu cruzamento com a Travessa Francisco Cavalcante; deste cruzamento, segue por esta travessa, no rumo Norte, até o primeiro entroncamento à direita; daí, segue por esta rua sem denominação, até alcançar a Avenida Tabajara; deste ponto, segue no rumo Sul, por esta Avenida Tabajara, até alcançar o terminal rodoviário; daí, contorna este terminal rodoviário, até alcançar a Rua Doutor Lima Botelho; segue no rumo Este, por esta Rua Doutor Lima Botelho, até seu cruzamento com o rio Arabé; deste ponto, desce por este rio Arabé, até alcançar o seu cruzamento com a Rua Cel. Antônio Coelho de Paula; deste cruzamento, segue no rumo Norte, por esta Rua Cel. Antônio Coelho de Paula, até a incidência da Rua Coronel Tibúrcio, à direita; deste ponto, segue no rumo Noroeste, pela Rua Mons. Custódio, até alcançar a incidência da Rua Min. Antônio Coelho; desta incidência, segue por esta Rua Min. Antônio Coelho, até alcançar o seu cruzamento com a Rua Cel. Antônio Coelho de Paula; deste cruzamento, segue por esta Rua Cel. Antônio Coelho de Paula, até alcançar o entroncamento com a Estrada das Freicheiras e a Rua Valfrido Salmito, alcançando o ponto inicial e fechando o perímetro do polígono.
Bairro ABC (02) – tem como ponto inicial, o cruzamento da Rua Sem Denominação 5 e a Rua Francisco Rubens Brandão, com a Rodovia da Confiança Norte; deste ponto inicial, segue no rumo Sul, por esta rodovia e depois pela Rua Abdoral Rodrigues, até alcançar o seu cruzamento com a Rua Valfrido Salmito; deste ponto, segue para Oeste, por esta Rua Valfrido Salmito, em seguida pela Estrada das Freicheiras, e pelo seu prolongamento, até a sua incidência na Estrada para o Sítio Miranda; desta incidência, segue no rumo Norte, por esta Estrada do Sítio Miranda até a incidência da Rua Sem Denominação 11; desta incidência, segue para Este, por esta Rua Sem Denominação 11, em seguida pela Rua Sem Denominação 5,até alcançar o cruzamento com a Rodovia da Confiança Norte, que corresponde ao ponto inicial e fechando o perímetro do polígono.
Bairro Parque Tabajara (03) – tem como ponto inicial a incidência da Avenida Deucrino Sousa na Estrada do Contorno; deste ponto inicial, segue por esta Avenida Deucrino Sousa e pela Estrada Pedra do Coco, até alcançar a sua incidência na Rodovia da Confiança Norte; deste incidência, segue para Sul, por esta rodovia até o cruzamento com a Rua Sem Denominação 5 e a Rua Francisco Rubens Brandão; deste cruzamento, segue pela Rua Sem Denominação 5, depois pela Rua Sem Denominação 11, até a sua incidência na Estrada do Sítio Miranda; deste ponto, segue no rumo Norte, por esta estrada até alcançar a incidência na Estrada do Contorno; deste ponto, segue por esta Estrada do Contorno até a Avenida Deucrino Sousa, alcançando o ponto inicial e fechando o perímetro do polígono.
Bairro Pimenteiras (04) – tem como ponto inicial, a incidência da Estrada do Contorno na Rodovia da Confiança Norte ou CE-187; deste ponto inicial, segue por esta Rodovia da Confiança Norte, no rumo Sul, até alcançar o seu cruzamento com o antigo limite da zona urbana da cidade, no açude do Espanhol; deste ponto, segue no rumo Este, pelo limite da antiga zona urbana, até alcançar o prolongamento da Rua Francisco Rubens Brandão e também da Avenida Tabajara; deste ponto, segue por este prolongamento até alcançar o seu cruzamento com a Estrada da Pimenteira; deste ponto, segue por esta Estrada da Pimenteira, e em seguida pela Estrada do Coco, até alcançar o seu cruzamento com a Estrada do Contorno; deste cruzamento, segue por esta Estrada do Contorno até alcançar a sua incidência na Rodovia da Confiança Norte ou CE-187, alcançando o ponto inicial e fechando o perímetro do polígono.
Bairro Novo (05) – tem como ponto inicial o cruzamento do limite da Zona Urbana da cidade com a Rodovia da Confiança Norte ou CE-187; deste ponto inicial, segue por este limite da Zona Urbana da cidade até alcançar o prolongamento da Rua Francisco Rubens Brandão e também da Avenida Tabajara; deste ponto, segue por este prolongamento, até alcançar o seu cruzamento com o limite antigo da zona urbana da cidade; deste ponto, segue por este antigo limite da zona urbana, passando pelo açude Bom Jesus e pelo açude do Espanhol, até alcançar a Rodovia da Confiança Norte; desta incidência, segue por esta rodovia, no rumo Noroeste, até alcançar o limite da Zona Urbana da cidade, no ponto inicial e fechando o perímetro do polígono.
Bairro Crescêncio (06) – tem como ponto inicial a incidência da Estrada da Pimenteira na Rodovia da Confiança Norte; deste ponto inicial, segue por esta Estrada da Pimenteira, até alcançar o seu cruzamento com o prolongamento da Rua Francisco Rubens Brandão e também da Avenida Tabajara; deste ponto, segue por este prolongamento e depois pela Avenida Tabajara e pela Rua Francisco Rubens Brandão, até o seu cruzamento com a Rodovia da Confiança Norte; deste cruzamento, segue rumo Norte, por esta rodovia, até alcançar a incidência da Estrada da Pimenteira, chegando ao ponto inicial, e fechando o perímetro do polígono.
Bairro Corrente (07) – tem como ponto inicial, o cruzamento da Rua Francisco Rubens Brandão com a Travessa Francisco Cavalcante; deste ponto inicial, segue por esta Travessa Cavalcante, rumo Sul, até o seu cruzamento com a Rua Valfrido Salmito; deste ponto, segue por esta Rua Valfrido Salmito até o seu cruzamento com a a Rua Abdoral Rodrigues ou Rodovia da Confiança Norte; deste cruzamento, segue no rumo Norte, por esta Rua Abdoral Rodrigues, até alcançar a incidência da Rua Francisco Rubens Brandão; deste ponto, segue por esta Rua Francisco Rubens Brandão, rumo Este, até o seu cruzamento com a Travessa Francisco Cavalcante, alcançando desta forma o ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Monsenhor Otalício (08) – tem como ponto inicial, o cruzamento da Rua Francisco Rubens Brandão com a Travessa Francisco Cavalcante; deste ponto inicial, segue por esta Avenida Tabajara e pelo seu prolongamento, até o seu cruzamento com a Estrada da Pimenteira; deste cruzamento, segue por esta Estrada da Pimenteira, até alcançar o seu cruzamento com o riacho Freicheiras; deste ponto, desce pelo curso deste riacho, até o seu cruzamento com a Travessa Francisco Cavalcante; deste cruzamento, segue no rumo Norte, por esta travessa, até o seu cruzamento com a Rua Francisco Rubens Brandão, que consiste do ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Cidade Alta (09) – tem como ponto inicial o cruzamento da Estrada da Pimenteira com o riacho Freicheiras; deste ponto inicial, segue por esta Estrada da Pimenteira ou Rua do Recanto, no rumo Sul, até alcançar sua incidência na Rua Francisco Freire Bezerril; deste ponto, segue rumo Oeste, por esta Rua Francisco Freire Bezerril, até o seu cruzamento com a Avenida Tabajara; deste ponto, segue por esta Avenida Tabajara, no rumo Norte, até alcançar seu cruzamento com o riacho Freicheiras; deste ponto, segue subindo por este riacho, até o seu cruzamento com a Estrada da Pimenteira, no ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Recanto (10) – tem como ponto inicial a incidência do prolongamento da Rua Francisco Rubens Brandão e também da Avenida Tabajara, na linha do limite da Zona Urbana da cidade; deste ponto inicial, segue no rumo Sul, pela linha do limite da Zona Urbana da cidade, até alcançar o seu cruzamento com o rio Arabé; deste ponto, desce por este rio Arabé até alcançar a incidência da Rua Min. Antônio Coelho, neste rio; deste ponto, segue em linha reta, no rumo Noroeste, para a incidência da Rua do Recanto na Rua Francisco Freire Bezerril; em seguida, deste ponto, segue rumo Norte, pela Rua do Recanto e pela Estrada da Pimenteira, até o seu cruzamento com o prolongamento da Rua Francisco Rubens Brandão e também da Avenida Tabajara; deste ponto, segue por este prolongamento até sua incidência no limite da Zona Urbana da cidade, que consiste do ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Cidade Nova (11) – tem como ponto inicial a incidência da Rua Francisco Freire Bezerril na Avenida Tabajara; deste ponto inicial, segue por esta Rua Francisco Freire Bezerril até alcançar a incidência da Rua Recanto; deste ponto, segue em linha reta, no rumo Sudoeste, até alcançar a incidência da Rua Min. Antônio Coelho no rio Arabé; deste ponto, desce por este rio Arabé, até o seu cruzamento com a Rua Doutor Lima Botelho; deste ponto, segue por esta Rua Doutor Lima Botelho, até alcançar o terminal rodoviário; contorna este terminal, deixando-o fora deste bairro e segue até a Avenida Tabajara; segue por esta avenida, até alcançar a incidência da Rua Francisco Freire Bezerril, que consiste do ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Laranjeiras (12) – tem como ponto inicial a incidência do rio Arabé na linha do limite da Zona Urbana da cidade; deste ponto inicial, segue por este limite da Zona Urbana, rumo Sul, até alcançar a incidência do prolongamento da estrada do sítio Barra, de José Alves; deste ponto, segue por este prolongamento e depois pela estrada do sítio Barra, até alcançar o limite ou a demarcação do conjunto Serraville; deste ponto, segue por este limite do conjunto Serraville, que é uma linha reta de direção Noroeste-sudeste, até alcançar a incidência da Rua Min. Antônio Coelho, no rio Arabé; deste ponto, sobe por este rio Arabé até a sua incidência na linha do limite da Zona Urbana da cidade, que consiste do ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Serraville (13) – tem como ponto inicial a incidência do limite ou linha de demarcação do conjunto Serraville, no rio Arabé; deste ponto inicial, segue por esta reta, que consiste do limite do conjunto Serraville, até sua extremidade, na incidência da estrada para o sítio Barra; deste ponto, segue por esta estrada do sítio Barra até a incidência da primeira rua do conjunto, à direita; deste ponto de incidência, segue em linha reta, rumo Sudoeste, até cruzar com um riacho, afluente esquerdo do rio Arabé; deste ponto, desce por este riacho, até a sua foz no rio Arabé; de onde segue, subindo o rio Arabé até encontrar a extremidade Norte. da linha de demarcação do conjunto Serraville, que consiste do ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Cachoeira (14) – tem como ponto inicial a incidência da Rua Ministro Antônio Coelho na Rua Monsenhor Custódio; deste ponto inicial, segue por esta Rua Mons. Custódio até alcançar a Rua Cel. Antônio Coelho de Paula, na incidência da Rua Cel. Tibúrcio; deste ponto, segue pela Rua Cel. Antônio Coelho de Paula, até a incidência da Rua Domingos Paiva Filho; deste ponto, segue por esta Rua Domingos Paiva Filho até a incidência da Rua Nova do Buriti; deste ponto, segue por esta Rua Nova do Buriti, até alcançar o rio Arabé; deste ponto, desce por este rio, até alcançar a foz de um riacho, seu afluente direito, que é o sangradouro do açude público; sobe por este riacho até o seu cruzamento com a Rua Juca Silveira; deste ponto, segue por esta Rua Juca Silveira, até alcançar a incidência da Rua Min. Antônio Coelho na Rua Mons. Custódio, que consiste do ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Vila Franco (15) – tem como ponto inicial a incidência do prolongamento da Rua Maestro João Evangelista no riacho Freicheiras; deste ponto inicial, segue por este prolongamento e depois pela própria Rua Maestro João Evangelista, até a sua incidência na Rua Cel. Antônio Coelho de Paula; desta incidência, segue por esta Rua Cel. Antônio Coelho de Paula, por um curto trecho, até o seu cruzamento com a Rua Min. Antônio Coelho; deste cruzamento, segue por esta Rua Min. Antônio Coelho, até sua incidência na Rua Juca Silveira e na Rua Mons. Custódio; deste ponto, segue por esta Rua Juca Silveira até alcançar o espelho d’água do açude público; daí, contorna este espelho d’água, deixando-o fora do bairro e segue depois, pelo riacho Freicheiras, subindo seu curso até encontrar o prolongamento da Rua Maestro João Evangelista, que corresponde ao ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Portal dos Buritis (16) – tem como ponto inicial, o ponto da incidência da Rua Cel. Antônio Coelho de Paula na Estrada das Freicheiras; deste ponto inicial, segue por esta Rua Cel. Antônio Coelho de Paula, rumo Sul, até a incidência da Rua Maestro João Evangelista; segue por esta Rua Maestro João Evangelista e pelo seu prolongamento, até alcançar o riacho Freicheiras; deste ponto, desce por este riacho Freicheiras até o açude público, contorna o espelho d’água do mesmo, mantendo-o neste bairro, até alcançar a Rua Juca Silveira; deste ponto, segue por esta Rua Juca Silveira, rumo Oeste, até o hospital velho e a estrada para o sítio Miranda; deste ponto, segue por esta estrada para o sítio Miranda, até encontrar o prolongamento da estrada das Frecheiras; deste ponto, segue por este prolongamento e pela estrada das Frecheiras, até alcançar a incidência da Rua Cel. Antônio Coelho de Paula, que é o ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Mirandas (17) – tem como ponto inicial o cruzamento da Estrada do Contorno com a estrada para o sítio Miranda; deste ponto inicial, segue por esta estrada para o sítio Miranda, no rumo Sul, até a incidência com a estrada do campo de pouso; deste ponto, segue por esta estrada, até alcançar a Estrada do Contorno; deste ponto, segue por esta Estrada do Contorno, rumo Norte, até encontrar o cruzamento com a estrada para o sítio Miranda, que consiste do ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Mirandinha (18) – tem como ponto inicial, a incidência da estrada do campo de pouso, na estrada para o sítio Miranda; deste ponto inicial, segue por esta estrada do sítio Miranda, rumo Sul, até sua incidência na Rua Juca Silveira, no hospital velho; deste ponto, segue no rumo Sudoeste, pela estrada para Carnaubal, até alcançar a incidência da estrada da Lagoa; deste ponto, segue por esta estrada da Lagoa, até encontrar a Estrada do Contorno; nesta incidência, segue pela Estrada do Contorno, até encontrar a incidência da estrada para o campo de pouso; deste ponto, segue por esta estrada para o campo de pouso, rumo Este, até alcançar a estrada para o sítio Miranda, no local que corresponde ao ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Horto Florestal (19) – tem como ponto inicial, a incidência da Avenida Davi Ottoni Bastos na Rua Juca Silveira; deste ponto inicial, segue por esta Avenida Davi Ottoni Bastos, até encontrar a primeira rua após o matadouro público, uma Rua Sem Denominação; desta incidência, segue por esta Rua Sem Denominação, rumo Oeste, e pelo seu prolongamento, até alcançar a estrada para Carnaubal; desta incidência, segue por esta estrada para Carnaubal, até encontrar a Rua Juca Silveira e a incidência da Avenida Davi Ottoni Bastos, que consiste do ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Chora (20) – tem como ponto inicial o cruzamento da Rua Juca Silveira com o riacho sangradouro do açude público; deste ponto inicial, desce por este riacho até encontrar sua foz no rio Arabé; deste ponto, sobe por este rio Arabé, até encontrar o prolongamento da Rua Nova do Buriti; deste ponto, segue por este prolongamento e por esta Rua Nova do Buriti, até alcançar a sua incidência na Rua Domingos Paiva Filho; deste ponto, segue por esta Rua Domingos Paiva Filho, até alcançar a incidência da Estrada dos Potós; deste ponto, segue por estrada dos Potós até alcançar a Rua Irineu Pinto da Silveira; desta incidência, segue por esta Rua Irineu
Pinto da Silveira, até sua incidência na Avenida Davi Ottoni Bastos; desta incidência, segue por esta Avenida Davi Ottoni Bastos até sua incidência na Rua Juca Silveira, próximo ao hospital velho; deste ponto, segue por esta Rua Juca Silveira até alcançar o riacho sangradouro do açude público, que corresponde ao ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Vila Verde (21) – tem como ponto inicial, a incidência da Rua Irineu Pinto da Silveira na Avenida Davi Ottoni Bastos; deste ponto inicial, segue por esta Avenida Davi Ottoni Bastos, até sua extremidade final, numa Rua Sem Denominação; deste ponto, segue por esta Rua Sem Denominação até a sua primeira transversal, uma outra Rua Sem Denominação; deste ponto, segue por esta segunda Rua Sem Denominação, no rumo Sul, até alcançar uma terceira Rua Sem Denominação, de direção aproximada Este – Oeste; desta incidência, segue por esta terceira Rua Sem Denominação, até encontrar ou incidir no limite da Zona Urbana da cidade; deste ponto, segue por esta linha do limite da Zona Urbana, rumo Norte, até alcançar o vértice P.09; deste ponto, segue em linha reta, no rumo Nordeste, até alcançar a Estrada do Contorno; segue a Estrada do Contorno por um pequeno trecho, até o cruzamento com a estrada para Carnaubal; segue por esta estrada para Carnaubal, rumo Nordeste, até alcançar o prolongamento de uma Rua Sem Denominação, que tem início próximo ao matadouro; segue por esta Rua Sem Denominação até sua incidência na Avenida Davi Ottoni Bastos; deste ponto, segue por esta Avenida Davi Ottoni Bastos, até alcançar a incidência da Rua Irineu Pinto da Silveira, que corresponde ao ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Corguinho (22) – tem como ponto inicial, a incidência de uma reta imaginária, de direção Oeste-noroeste – Este-sudeste, cuja extremidade tem as coordenadas UTM: 291.913 E/9551.922 N (metros), no limite com o bairro Vila Verde; deste ponto inicial, segue por esta reta imaginária, no rumo Este-sudeste, até alcançar o riacho Corguinho; deste ponto, segue por este riacho até incidir na estrada dos Potós; deste ponto, segue por esta estrada dos Potós, até alcançar a incidência de uma segunda Rua Sem Denominação; deste ponto, segue por esta Rua Sem Denominação até a incidência de outra Rua Sem Denominação; segue por esta segunda Rua Sem Denominação, rumo Norte, até encontrar o ponto extremo da reta imaginária, no local que corresponde ao ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Castelo (23) – tem como ponto inicial o cruzamento da Rua José A. Rodrigues com o rio Arabé; deste ponto inicial, segue por esta Rua José A. Rodrigues e depois pela Rua Salmito de Almeida, até encontrar a incidência da Rua Pedro Oliveira Freire; deste ponto, segue por esta Rua Pedro Oliveira Freire, até alcançar a estrada dos Potós e o limite da antiga zona urbana da cidade; deste ponto, segue por esta estrada dos Potós, até encontrar a incidência do prolongamento do riacho Corguinho; deste ponto, segue por este prolongamento e pelo próprio riacho Corguinho, até alcançar a extremidade da reta imaginária que delimita o bairro Corguinho; deste ponto, segue por esta reta imaginária, até alcançar sua outra extremidade, na incidência com a Rua Sem Denominação; deste ponto, segue por esta Rua Sem Denominação até alcançar o final da Avenida Davi Ottoni Bastos; deste final da avenida, segue por esta Avenida Davi Ottoni Bastos até a incidência da Rua Irineu Pinto da Silveira; deste ponto, segue por esta Rua Irineu Pinto da Silveira, até a sua incidência na estrada dos Potós; deste ponto, segue por esta estrada dos Potós, até a incidência da Rua Domingos Paiva Filho; deste ponto, segue por esta Rua Domingos Paiva Filho até alcançar a sua incidência na Rua Cel. Antônio Coelho de Paula; deste ponto, segue por esta Rua Cel. Antônio Coelho de Paula até o seu cruzamento com o rio Arabé; deste ponto, segue pelo rio Arabé, subindo seu curso, até o seu cruzamento com a Rua José A. Rodrigues, que corresponde ao ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Fátima (24) – tem como ponto inicial o cruzamento da Rua José A. Rodrigues com o rio Arabé; deste ponto inicial, sobe por este rio Arabé, até primeira foz de um afluente pela margem esquerda; sobe por este riacho, afluente do rio Arabé, até alcançar a extremidade de um pequena reta, que inicia na incidência de uma rua do conjunto Serraville, na estrada para o sítio Barra, de José Alves; deste ponto, segue por esta estrada até alcançar a antiga linha do limite da zona urbana da cidade; deste ponto, segue por esta antiga linha do limite urbano até alcançar a estrada da Lapa, na altura do Engenho João Cabeça; deste ponto de incidência, segue por uma linha reta, de direção Noroeste, até alcançar a incidência da Rua 33 na Avenida Salmito Ferreira de Almeida; deste ponto, segue por esta Rua 33, até a sua incidência na Rua Pedro Oliveira Freire; desta incidência, segue por esta Rua Pedro Oliveira Freire, e depois pela Rua José A. Rodrigues, até o seu cruzamento com o rio Arabé, que corresponde ao ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Cruzeiro (25) – tem como ponto inicial a incidência da Rua 33 na Rua Pedro de Oliveira Freire; deste ponto inicial, segue por esta Rua 33 até o seu final, na sua incidência na Avenida Salmito Ferreira de Almeida; deste ponto, segue em linha reta, no rumo Sudeste, até a estrada da Lapa, na altura do Engenho João Cabeça; deste ponto, segue em linha reta, acompanhando a antiga delimitação da zona urbana, até alcançar o Santuário de Fátima; deste ponto, segue pela Rua do Santuário (exclusive), e depois pela Rua Toca do Quati, até a sua incidência na Rodovia da Confiança; deste ponto, segue por esta rodovia, no rumo Sul, até alcançar as incidências da Estrada da Boa Vista e a Estrada dos Potós; deste ponto, segue pela Estrada dos Potós, até encontrar a incidência de uma Rua Sem Denominação, logo após o sítio São Francisco; deste ponto, segue por esta Rua Sem Denominação até entrar a esquerda e depois à direita, duas Ruas Sem Denominação, até a sua incidência na Rua Pedro de Oliveira Freire; deste ponto, segue por esta Rua Pedro de Oliveira Freire, até encontrar a incidência da Rua 33, que corresponde ao ponto inicial, fechando assim o perímetro do polígono.
Bairro Toca do Quati (26) – tem como ponto inicial a incidência da Rua Toca do Quati na Rodovia da Confiança; deste ponto inicial, segue por esta Rua Toca do Quati, até alcançar a sua incidência na Rua Cruzeiro; deste ponto, segue por esta Rua Cruzeiro até alcançar uma Rua Sem Denominação, próximo da cerca das terras de José Viana; segue por esta Rua Sem Denominação, até alcançar a sua incidência na Estrada da Boa Vista; deste ponto, segue por esta Estrada da Boa Vista, até a sua incidência na Rodovia da Confiança; deste ponto, segue por esta Rodovia da Confiança, rumo Norte, até alcançar a incidência da Rua Toca do Quati, no ponto correspondente ao inicial, fechando este polígono.
Bairro Barra (27) – tem como ponto inicial a incidência do prolongamento da estrada do Sítio Barra, na linha do limite da Zona Urbana da cidade; deste ponto inicial, segue por este limite da Zona Urbana, rumo Sudoeste, até o seu cruzamento com a rodovia para Lapa e Graça; deste ponto, segue por esta rodovia para Lapa e Graça, até alcançar o Engenho João Cabeça, e igualmente, a incidência da linha do limite da antiga zona urbana da cidade; deste ponto, segue por esta linha do antigo limite da zona urbana, rumo Nordeste, até alcançar a estrada do Sítio Barra; deste ponto, segue por esta estrada e pelo seu prolongamento, até alcançar a linha do limite da Zona Urbana da cidade, no local que corresponde ao ponto inicial, fechando desta forma esta poligonal.
Bairro Potós (28) – tem como ponto inicial a incidência do encontro de duas Ruas Sem Denominação, uma delas com início na Rodovia da Confiança, na Rua Pedro de Oliveira Freire; deste ponto inicial, segue pela Rua Sem Denominação de direção Sudoeste, até alcançar a sua incidência na Estrada dos Potós, no limite do sítio São Francisco (exclusive); deste ponto, segue por esta Estrada dos Potós, até alcançar sua incidência na Rodovia da Confiança; deste ponto, segue por esta Rodovia da Confiança por uma distância de 300,0 (trezentos) metros; deste ponto, segue em linha reta, no rumo Noroeste, até alcançar a Rua Pedro de Oliveira Freire; deste ponto, segue por esta Rua Pedro de Oliveira Freire, até alcançar a incidência do encontro de duas Ruas Sem Denominação, no local correspondente ao ponto inicial, completando o polígono.
Bairro Santuário (29) – tem como ponto inicial a incidência da linha do limite da antiga zona urbana na rodovia para Lapa e Graça, na altura do Engenho João Cabeça; deste ponto inicial, segue por esta rodovia para Lapa e Graça por uma distância de 400,0 (quatrocentos) metros; deste ponto, segue por uma linha reta, de direção Sudoeste, por uma distância de 700,0 (setecentos) metros, quando flexiona na direção Oeste-sudoeste e continua em linha reta, até alcançar a Estrada da Boa Vista; deste ponto, segue por esta Estrada da Boa Vista, até a incidência da Rua Sem Denominação, logo após a linha do limite antigo da zona urbana; deste ponto, segue por esta Rua Sem Denominação, passando pela cerca das terras de José Viana, até alcançar a Rua do Cruzeiro; deste ponto, segue por esta Rua do Cruzeiro até alcançar a incidência na Rua Toca do Quati; deste ponto, segue por esta Rua Toca do Quati, contornando o Santuário e incidindo na linha do antigo limite da zona urbana; deste ponto, segue por esta linha do antigo limite, até a sua incidência na rodovia para Lapa e Graça, que consiste no ponto inicial deste polígono.
Bairro Ipiranga (30) – tem como ponto inicial o cruzamento da rodovia para Lapa e Graça com a linha do limite da Zona Urbana da cidade; deste ponto inicial, segue por este limite da Zona Urbana, rumo Sul, até alcançar o seu cruzamento com a linha do paralelo de coordenada UTM = 9550.000; deste ponto, segue por este paralelo, rumo Oeste, até o seu cruzamento com a Rodovia da Confiança; deste ponto, segue por esta Rodovia da Confiança, até a incidência da Estrada da Boa Vista; deste ponto, segue por esta Estrada da Boa Vista até a sua incidência na linha do antigo limite da zona urbana; deste ponto, segue em reta, no rumo Nordeste, por uma centena de metros, quando flexiona e toma o rumo Norte-nordeste,
seguindo em linha reta até incidir na rodovia para Lapa e para Graça; deste ponto, segue por esta rodovia para Lapa e para Graça, até alcançar o limite da Zona Urbana da cidade, que corresponde ao ponto inicial, fechando o polígono.
Bairro Boa Vista (31) – tem como ponto inicial o cruzamento da linha do paralelo de coordenadas UTM = 9550.000, com a linha do limite da Zona Urbana da cidade; deste ponto, segue por este limita da Zona Urbana da cidade, rumo Sul, até alcançar a sua incidência na Rodovia da Confiança; deste ponto, segue por esta Rodovia da Confiança, rumo Norte, até o seu cruzamento com a linha do paralelo de coordenadas UTM = 9550.000; deste cruzamento, segue por esta linha do paralelo, rumo Este, até encontrar a linha do limite da Zona Urbana da cidade, que consiste no ponto inicial, fechando o polígono.
Bairro Industrial (32) – tem como ponto inicial a incidência de uma Rua Sem Denominação na Estrada dos Potós na altura da linha do meridiano de coordenadas UTM = 292.000; deste ponto inicial, segue por esta Estrada dos Potós até o seu cruzamento com a Rua Pedro de Oliveira Freire; deste ponto, segue por esta Rua Pedro de Oliveira Freire até seu final e daí, segue numa linha reta de direção Sudeste, por uma distância de 300,0 (trezentos) metros, até alcançar a Rodovia da Confiança; deste ponto de incidência, segue por esta Rodovia da Confiança e depois pela linha do limite da Zona Urbana da cidade até alcançar a incidência de uma Rua Sem Denominação, cuja origem fica na Estrada dos Potós; desta incidência, segue por esta Rua Sem Denominação, rumo Este, até alcançar a Estrada dos Potós, na altura da linha do meridiano de coordenadas UTM = 292.000, cujo ponto corresponde ao inicial, fechando esta poligonal.
Bairro Aeroporto (33) – tem como ponto inicial o cruzamento da Rodovia da Confiança Norte com a linha do limite da Zona Urbana da cidade; deste ponto inicial, segue por esta Rodovia da Confiança até encontrar a rótula com a Estrada do Contorno; deste ponto, segue por esta Estrada do Contorno até alcançar o seu cruzamento com a Estrada da Lagoa; deste ponto, segue por esta Estrada da Lagoa, no rumo Este, até a sua incidência na Estrada para Carnaubal; deste ponto, segue por esta Estrada para Carnaubal, até alcançar a Estrada do Contorno; deste ponto, segue por esta Estrada do Contorno por algumas dezenas de metros, quando flexiona na direção Sudoeste, até alcançar o ponto P.09, da linha do limite da Zona Urbana da cidade; deste ponto P.09, segue por esta linha do limite da Zona Urbana da cidade até o seu cruzamento com a Rodovia da Confiança, que consiste do ponto inicial, concluindo o fechamento deste polígono.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal