GABINETE DO PREFEITO · 9 de dezembro de 2020
DECRETO 085/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 085/2020
DECRETO Nº. 085, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 080/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À COVID-19.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 81, inciso ;I, letras “m” e “o” da Lei Orgânica do Município de São Benedito,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 080, de 30 de novembro de 2020 que estabeleceu medidas restritivas no âmbito do município de São Benedito – Ce e a necessidade de se fazer alguns ajustes na referida retomada;
DECRETA:
Art.1º - Acrescenta o inciso VIII e IX ao artigo 11 A, que passa a ter a seguinte redação;
VIII- A partir de 10 de dezembro de 2020, será liberada, na forma e condições estabelecidas pelo Município o funcionamento da feira livre itinerante que funciona tradicionalmente uma vez por semana sempre na quinta-feira, devendo obedecer ainda, as exigências da Organização Municipal de Saúde – OMS e do Ministério da Saúde;
a) A feira itinerante de confecções, bijuterias e eletroeletrônicos, será realizada no espaço destinado no Santuário de Fátima, onde obedecerão os critérios estabelecidos em plano de contingência apresentado pela organização da feira e aprovado pela Vigilância Sanitária;
b) Todos os feirantes deverão respeitar a demarcação de seu local em conformidade com o número de seu crachá;
c) Por si tratar de uma feira itinerante está autorizado também a participação do feirante residente na cidade de São Benedito, desde que esteja devidamente cadastrado junto ao setor competente do órgão público;
d) As barracas deverão ter até o máximo de 04 (quatro) metros de comprimento;
e) O espaço entre cada barraca deverá respeitar o distanciamento de pelo menos 02 (dois) metros;
f) Deverá ser seguido todos os protocolos de higienização de matérias de trabalho apresentados no plano de contingência;
g) Uso obrigatório de EPI pelo feirante, de máscara pelo cliente e disponibilização de álcool em gel 70% para o cliente;
g) Vedado a participação de feirantes que tenham algum tipo de renda fixa comprovada;
h) Vedado a colocação de caixas ou outros objetos nos arredores das barracas para facilitar a locomoção dos clientes;
i) Fica obrigatório o recolhimento do lixo produzido pelo feirante devendo realizar o descarte no final da atividade diária em local adequado;
IX - - A partir de 10 de dezembro de 2020, será liberada, na forma e condições estabelecidas pelo Município o funcionamento e uso das mesas de sinucas, devendo obedecer ainda, as exigências da Organização Municipal de Saúde – OMS e do Ministério da Saúde;
Obrigatória a utilização da máscara durante todo o tempo de jogo;
Só serão permitidos dois jogadores por mesa;
Os tacos deverão ser higienizados pelo proprietário antes e depois da utilização;
Os jogadores deverão higienizar as mãos com álcool gel antes de iniciar o jogo;
Após o encerramento do jogo a mesa, as bolas e os tacos deverão ser higienizados
pelo proprietário ou funcionário responsável;
Não será permitida a presença de pessoas nos arredores da mesa, à exceção dos que estiverem jogando. Os demais que estiverem aguardando a vez de jogar deverão ficar distantes respeitando o distanciamento social necessário;
É vedado torneio e campeonatos;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na presente data..
Prefeitura Municipal de São Benedito, em 08 de dezembro de 2020.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal