GABINETE DO PREFEITO · 12 de fevereiro de 2015
LEI 927/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI 927/2015
LEI N° 927/2015, em 16 de Janeiro de 2015.
“Altera a Lei Municipal nº 922/2014 e da outras providencias”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE APROVOU E EU, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam extintos, da Lei Municipal nº 922/2014, os cargos de: da ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA: Gerente do Núcleo de Tecnologia da Informação e Gerente do Núcleo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico; DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO: Coordenador de Acompanhamento de Processos de Despesas Financeiras e Coordenador de Acompanhamento de Processos Licitatórios; DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO: Gerente de Núcleo de Arrecadação e Tributação, Gerente de Núcleo de Cadastro Técnico Multifinalitário, Gerente de Núcleo de Cadastro e Fiscalização da Dívida Ativa, Gerente de Relações Trabalhistas e Previdenciárias e de Gerente de Núcleo de Desempenho do Servidor; DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL: Gerente de Núcleo de Transporte Urbano e Credenciamento de Veículos, Gerente de Núcleo Educação em Transito e Estatística, e todos os cargos da Guarda Municipal; DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE: os cargos de Gerente de Núcleo de Preservação de Educação Ambiental, Gerente de Núcleo de Articulação e Assessoramento ao Produtor Rural e de Gerente de Núcleo de Planejamento e Gestão Financeira; DA SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO: todos os cargos da Coordenadoria de Gestão de Apoio Administrativo.
Art. 2º - Ficam criados os cargos de Assistente Técnico e de Coordenador Jurídico da forma e quantidade descrita no Anexo I deste Projeto de Lei.
Art. 3º - Os cargos de Gerente de Núcleo de Apoio a Produção, Comercialização e Abastecimento, Gerente de Núcleo de Fiscalização de Feiras, Mercados e Matadouros e Gerente de Núcleo de Apoio a Agentes Rurais, passam a ter a nomenclatura de chefias com as remunerações descritas no anexo I deste Projeto de Lei.
Art. 4º - Ficam alteradas as remunerações dos ocupantes dos cargos: Pregoeiro, Gerentes, Secretaria Executiva de Gabinete, Oficial de gabinete, Assessor de Comunicação, Assessor de Relações Institucionais, conforme anexo I deste Projeto de Lei.
Art. 5º - As alterações descritas neste Projeto de Lei deverão constar na Lei Municipal 922/2014 e em seu anexo I.
Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos financeiros retroagindo a 1º de janeiro de 2015.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, em 16 de Janeiro de 2015.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal