GABINETE DO PREFEITO · 8 de novembro de 2019
LEI 1208/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1208/2019
LEI N° 1208/2019 07 DE NOVEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre a nomeação da Unidade Básica de Saúde do Sítio Pau D’arco/Umburana de São Benedito-CE, da rede pública municipal e dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica nomeada de D. MARIA DO CARMO VIEIRA o Prédio da Unidade Básica de Saúde do Sítio Pau D’arco/Umburana de São Benedito, da rede pública de saúde deste município.
Art. 2º - Esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, 07 de Novembro de 2019.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Título: AUTÓGRAFO DE LEI
Nº: 1208/2019
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO PAU D’ARCO/UMBURANA DE SÃO BENEDITO-CE, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 07/11/2019