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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2012

LEI MUNICIPAL 796/2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 796/2012

Lei Municipal N° 796/2012

EMENTA: Concede o Titulo de Cidadania ao Ilmo. Sr. NILTON CESAR DE PINHO e dá outras providências.

O PREFEITO de São Benedito TOMAZ ANTÔNIO BRANDÃO JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de São Benedito aprovou e eu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Sambeneditense ao Ilmo. Sr. NILTON CESÁR DE PINHO.

Art. 2° O Referido titulo será entregue após a promulgação desta lei em sessão solene a ser marcada posteriormente.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, em 29 de Março 2012.

TOMAZ ANTÔNIO BRANDÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 0412, em 16 de abril de 2012. Código identificador 69C7EA2D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.