GABINETE DO PREFEITO · 1 de fevereiro de 2021
PORTARIA 019/2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 019/2021
PORTARIA Nº 19, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.
EMENTA: EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORA.
SAUL LIMA MACIEL, Prefeito do Município de São Benedito, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município – LOM (art. 81. inc. II, alínea “a”) e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 45 da Lei nº528 de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Benedito, das autarquias e das fundações municipais;
CONSIDERANDO a solicitação contida no requerimento administrativo formulado na data de 14/01/2021, pela servidora efetiva ANTONIA FERNANDA ALMEIDA CUNHA, junto ao departamento de Recursos Humanos;
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR, a pedido a servidora pública ANTONIA FERNANDA ALMEIDA CUNHA, admitida na forma do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal e nomeada em caráter efetivo para o cargo de Professora através do ato de nomeação nº 062/2002, de 01/04/2002.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contidas no ato de nomeação de 062/2002, de 01/04/2002, declarando a vacância do cargo mencionado no artigo 1º, e nos termos do art. 44, inciso I, da Lei Municipal nº 528 de 30 de novembro de 2000.
Registre-se, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Benedito, em 14 de janeiro de 2021.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal