GABINETE DO PREFEITO · 19 de setembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 775/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 775/2011
Ementa: Dispõe Sobre Concessão de Gratificação a Título Prêmio Incentivo Aos Professores da Rede Escolar Municipal de São Benedito Contemplado na Avaliação do Spaece 2010 Realizada Pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, na Forma Que Indica e Adota Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE., Exmo. Sr. Tomaz Antônio Brandão Júnior, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder Bonificação à título de “Gratificação/Prêmio SPAECE 2010” no valor individual de R$. 400,00 (Quatrocentos Reais) em favor dos Formadores e Professores da Rede Municipal de Educação de São Benedito, contempladas na avaliação SPAECE 2010 realizada pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, das Escolas que atingiram Nota de PROFICIÊNCIA a partir de 200 pontos, conforme o resultado proferido pela SEDUC/CE, e Profissionais do Magistério Formadores e Professores constante no ANEXO I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. A Bonificação a Título de “Gratificação/Prêmio SPAECE 2010” de que trata o caput do artigo 1º., será no valor individual correspondente a 400,00 (Quatrocentos Reais), devendo o pagamento ocorrer em três grupos de Profissionais, com calendário de Pagamento nos meses de Setembro, Outubro e Novembro/2011, em observância a ordem de Classificação da PROFICIÊNCIA, na conformidade do Calendário de Pagamento previsto no ANEXO I.
Art. 3º. As despesas decorrentes da gratificação de que trata a presente Lei, correrão à conta da Dotação Orçamentária 2011 específica que esteja vinculada a Folha de Pagamento de cada Professor contemplado, com fonte de recursos do FUNDEB 60% de 2011.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, 15 DE SETEMBRO DE 2011
TOMAZ ANTONIO BRANDÃO JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
ESCOLAS COM INDICADORES PROFICIÊNCIA
PROFISSIONAIS COM A BONIFICAÇÃO “GRATIFICAÇÃO/PRÊMIO SPAECE 2010”
CALENDARIO PAGAMENTO
ESCOLA PREMIADA PROFICIÊNCIA
NÚCLEO GESTOR
PROFESSOR
PROFICIÊNCIA
CALENDÁRIO PAGAMENTO
EMEB DOM COUTINHO /
EMEB DOMINGOS SIMÃO LOPES
MARIA SOLANGE DE A. SOUZA
VANDERLÚCIA Mª CORREIA SOUZA
LUCILEIDE FELÍCIO DE LIMA
GARDIANE Mª. B. DO NASCIMENTO
ELISANGELA SILVA MELO
272,1
Setembro/2011
EMEB ANTONIO ALVES
SAMMYA ISAIAS CAMELO
EVA LUCIA DA CUNHA JORGE
AURILEDA DA SILVA MOREIRA
270,2
Setembro/2011
EMEB FRANCISCO RODRIGUES OLIVEIRA
LUCINEIDE MARQUES DE SOUSA
MARIA DO CARMO DE SOUSA
270,3
Setembro/2011
EMEB FRANCISCO ROD DE MEDEIROS
MARIA DO DESTERRO C. LOPES
VERÔNICA RODRIGUES FERREIRA
261,4
Setembro/2011
EMEB SÃO MIGUEL
FCA CARVALHO P. RODRIGUES
IVANDA DE ABREU BARROS
259,4
Setembro/2011
EMEB RAIMUNDA DE PAULA MELO
FRANCISCA CLAUDIA XAVIER MELO
MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO
MARIA SILVANA DE MELO VERAS BRITO
246,9
Setembro/2011
EMEB PEDRA DE COCO
IRENE BARBOSA DE MELO
EUGENIA PEREIRA JORGE
FRANCISCA GERLIANE M. DE LIMA
241,9
Setembro/2011
FORMADORES (as)
ANTONIA VALDETE DE SOUSA JORGE
MARLENE DE CASTRO RODRIGUES
ANTONIA MARY DE OLIVEIRA ANDRADE
RITA JANICELIA ALVES BRITO ISAIAS
PAULO SÉRGIO DE PAIVA SILVA
Setembro/2011
ESCOLA PREMIADA PROFICIÊNCIA
NÚCLEO GESTOR
PROFESSOR
PROFICIÊNCIA
CALENDÁRIO PAGAMENTO
EMEB ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAIS
GIRLANE MARIA L. RODRIGUES
HERLANE SOUSA DA SILVA
ANDRÉIA DE PAIVA MELO
240,0
Outubro/2011
EMEB MONSENHOR OTALÍCIO
RITA Mª MONTEIRO PESSOA
ALICE MARIA MARQUES SOUSA
FRANCILENE FERREIRA DE MELO
231,4
Outubro/2011
EMEB JOAQUIM ROD. PENHA
ALEXSANDRA MENDES DE SOUSA
ROSIRENE ROD. M. BARROS
227,2
Outubro/2011
EMEB FCO CASSIANO DO AMARAL
PERPETUO SOCORRO FARIAS BORGES
MARGARIDA Mª DE MEDEIROS LIMA
ANTONIA VILMA DA SILVA BRITO
ADRIANA CRISTINA ISAIAS MATOS
CLAUDIA MARIA DA COSTA
221,1
Outubro/2011
EMEB DEP. FRANCISCO JÚLIO FILIZOLA /
EMEB. BOURDALONE ZANSTRE BRANDÃO
LÚCIA RODRIGUES A. SILVA
VERA LÚCIA M. DE MEDEIROS SOUSA
Mª EDITE LINHARES XIMENES
Mª DE LOURDES ALCÂNTARA MACIEL
JOELMA ARAÚJO DE FREITAS
IRANEIDE FONTELES DE LIMA
ANA PAULA MARQUES GONÇALVES
LENI A. ARAÚJO LOPES
SOCORRO NASCIMENTO COSTA
220,8
Outubro/2011
FORMADORES (as)
MARIA LUSINEIDE DE CARVALHO
TÂNIA MARIA BEZERRA MACIEL
ELISMARA CHAVES SAMPAIO
ELISANGELA MARIA CHAVES SAMPAIO
Outubro/2011
ESCOLA PREMIADA PROFICIÊNCIA
NÚCLEO GESTOR
PROFESSOR
PROFICIÊNCIA
CALENDÁRIO PAGAMENTO
EMEB MENINO JESUS CRECHE
ELISA COELHO DE CARVALHO
MARIA DO CARMO OLIVEIRA
MARIA ROSELENA PEREIRA PINTO
220,2
Novembro/2011
EMEB SÃO BENEDITO
SANTANA RIBEIRO MELO
MARGARIDA MARIA MELO
MARIA ALVES DA SILVA LIMA
218,9
Novembro/2011
EMEB ANTÔNIO ISAIAS DE MARIA
FRANCISCO FELIX RAMOS JÚNIOR
DIANA RODRIGUES LIMA
218,0
Novembro/2011
EMEB ARGEMIRO RODRIGUES LIMA
EXPEDITA NUNES ISAIAS
GABRIELA DE PAIVA MOTA
EVA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
212,9
Novembro/2011
EMEB ALÍPIO ROD NEPOMUCENO
IVÂNIA SILVA DO NASCIMENTO
MEIRILANE LIMA BRANDÃO
ANTONIA BATISTA DE SOUSA
209,9
Novembro/2011
EMEB JOÃO CLÍMACO DE MEDEIROS
EMEB SALUSTIANO RODRIGUES MELO
ROSEMAR CARVALHO LIMA
ALZENIRA CARVALHO LIMA
AURISMAR MELO FERREIRA
MÁRCIA SOUSA GONÇALVES
ANTONIA RENATA DE M. MELO
206,1
Novembro/2011
EMEB FRANCISCO NERI DA SILVA
INARA LIMA DE OLIVEIRA
ANTONIA ELIZEUDA M. DE BRITO
204,1
Novembro/2011
FORMADORES (as)
TERESA NEUMA LINHARES CAVALCANTE DE ANDRADE
ELIANE DE MEDEIROS SILVA
IREUDA MARIA DE SOUSA LIMA
Novembro/2011
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, 15 DE SETEMBRO DE 2011.
TOMAZ ANTONIO BRANDÃO JUNIOR
Prefeito Municipal