GABINETE DO PREFEITO · 5 de fevereiro de 2021
DECRETO 011/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 011/2021
DECRETO Nº 11, de 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-ESTADO DO CEARÁ, por seu Prefeito, Senhor Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal nº 960/2015 e ainda em conformidade com o Edital nº. 0001/2015.
- Considerando a homologação do resultado final do Concurso Público, devidamente publicados no site: www.cetrede.com.br o resultado final com homologação n° 001/2015, no Diário Oficial do Estado, edição do dia 23 de fevereiro de 2016;
- Considerando as sentenças dos Mandados de Segurança presentes nos Autos dos Processos de nº 0070239-22.2019.8.06.0163.
- Considerando a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos;
DECRETA
Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos habilitados/aprovados, respeitando a ordem de classificação no concurso Público, relacionados nos anexos deste Decreto, para o provimento de cargos públicos. ANEXO I – RELAÇÃO DOS APROVADOS: AGENTE ADMINISTRATIVO para o provimento de cargos públicos dos quadros de pessoal no Município de São benedito, para se apresentarem na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Rua Paulo Marques, 378 – Centro, CEP – 62.370-000, telefone (88) 3626-1347/ São Benedito – Ceará, nos horários de 08:00 as 14:00 horas , de segunda-feira à sexta feira. Os convocados deverão comparecer pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de Procuração pública, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de convocação, podendo ser prorrogado por período igual conforme calendário, (ANEXO II) na Secretaria Municipal de Administração de São Benedito-CE.
Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com os seguintes documentos reproduzidos por cópias autenticadas em Cartório: (Item 4 do Edital do Concurso Público 01/2015).
Carteira de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Título de Eleitor;
Comprovante de ter votado na última eleição;
Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);
Prova de Escolaridade exigida para o Cargo – Diploma legalmente reconhecido pelo MEC;
Curso específico para o cargo;
Registro profissional do órgão competente;
Comprovante de endereço;
Duas fotografias coloridas 3x4;
Atestado de Antecedentes Criminais;
Atestado de Sanidade Física e Mental, que comprovará a aptidão necessária para o exercício do cargo;
Certidão de Casamento (se casado for), ou com as respectivas averbações (se separado judicialmente ou divorciado);
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos de idade;
Exames Médicos e Laboratoriais (eletrocardiograma, Raio X do Tórax e Hemograma Completo);
Declaração de Bens
Número do PIS/PASEP
Número da Conta e Agência do Banco Bradesco.
Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para fazer a entrega da documentação, ainda que incompleta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público;
Art. 4º. Após a apresentação de toda a documentação, o candidato será nomeado e tomará posse no cargo respectivo, podendo o prazo para a posse ser prorrogado por 30 (trinta) dias, mediante requerimento do interessado;
Art. 5º. Se o candidato não tomar posse no cargo, e/ou não comparecer ao local de sua lotação, o Decreto de nomeação será revogado, ficando caracterizada a desistência do candidato;
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação;
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal
ANEXO I – RELAÇÃO DOS APROVADOS
AGENTE ADMINISTRATIVO
CLAS.
NOME
INSCRIÇÃO
NOTA
49°
PAULA CRISTYNE DA COSTA MORAES
000069875
59,38
ANEXO II
CALENDÁRIO DE CONVOCAÇÃO E POSSE
CARGO
CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO
POSSE
ANEXO I – RELAÇÃO DOS APROVADOS: ENFERMEIRO
05 de fevereiro de 2021 a 16 de fevereiro de 2021
18 de fevereiro de 2021
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal