GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2015
LEI 943/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI 943/2015
DE 13 DE ABRIL DE 2015.
“Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº. 845/2013 e dá outras providências”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE APROVOU E EU, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 5º da Lei Municipal Nº. 845/2013 da seguinte forma:
“Art. 5º - O valor da bolsa de estudo a ser concedida aos membros executantes da Banda de Música é de R$ 300,00 (trezentos reais)”.
...
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Benedito, em 13 de Abril de 2015.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal