GABINETE DO PREFEITO · 29 de junho de 2017
LEI 1090/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1090/2017
LEI Nº 1090/2017, DE 22 de JUNHO de 2017.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL TOQUE DE ARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica declarada de utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Toque de Arte, CNPJ: 07.449.159/0001-37, com sede na Rua Abdoral Rodrigues, nº. 1000, Sala 05, Centro, Zona urbana desta urbe.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, em 22 de junho de2017.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal