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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de junho de 2017

LEI 1090/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI 1090/2017

LEI Nº 1090/2017, DE 22 de JUNHO de 2017.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL TOQUE DE ARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art.1º - Fica declarada de utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Toque de Arte, CNPJ: 07.449.159/0001-37, com sede na Rua Abdoral Rodrigues, nº. 1000, Sala 05, Centro, Zona urbana desta urbe.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, em 22 de junho de2017.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1723, em 29 de junho de 2017. Código identificador 4DBB6647: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.