GABINETE DO PREFEITO · 25 de março de 2021
DECRETO 27/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 27/2021
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 27,de 24 de março de 2021.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Sr. SAUL LIMA MACIEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 52, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 25 de março de 2021, quinta-feira, que comemora a Data Magna do Estado;
CONSIDERANDO a atual situação de funcionamento da administração pública em decorrência da pandemia da COVID-19, que obriga a manutenção do distanciamento social;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal, sob a perspectiva da economicidade e eficiência;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o dia 26 de março de 2021 para os servidores e empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 2º Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento dos serviços prestados pelo COTRAN e pela Guarda Patrimonial, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas, previamente agendadas e demais serviços essenciais ou serviços pré-agendados, especialmente os serviços de saúde e assistência social relacionados ao combate à pandemia da COVID-19.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Benedito(CE), 24 de março de 2021.
SAUL LIMA MACIEL
Prefeito Municipal