GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2020
DECRETO 070/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 070/2020
DECRETO Nº 70, de 06 DE OUTUBRO DE 2020.
CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-ESTADO DO CEARÁ, por seu Prefeito, Senhor Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e ainda em conformidade com o Edital do Processo Seletivo.
- Considerando a sentença do Mandado de Segurança presente nos Autos do Processo de nº 0011003-47.2016.8.06.0163;
DECRETA
Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos habilitados/aprovados, respeitando a ordem de classificação no processo seletivo, relacionados nos anexos deste Decreto, para o provimento de cargos públicos. ANEXO I – RELAÇÃO DOS APROVADOS: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE para o provimento de cargos públicos dos quadros de pessoal no Município de São benedito, para se apresentarem na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Rua Paulo Marques, 378 – Centro, CEP – 62.370-000, telefone (88) 3626-1347/ São Benedito – Ceará, nos horários de 08:00 as 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas, de segunda-feira à sexta feira. Os convocados deverão comparecer pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de Procuração pública, no prazo de 10 (dez) dias à contar da data de convocação, podendo ser prorrogado por período igual conforme calendário, (ANEXO II) na Secretaria Municipal de Administração de São Benedito-CE.
Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com os seguintes documentos reproduzidos por cópias autenticadas em Cartório:
Carteira de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Título de Eleitor;
Comprovante de ter votado na última eleição;
Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);
Prova de Escolaridade exigida para o Cargo – Diploma legalmente reconhecido pelo MEC;
Curso específico para o cargo;
Registro profissional do órgão competente;
Comprovante de endereço;
Duas fotografias coloridas 3x4;
Atestado de Antecedentes Criminais;
Atestado de Sanidade Física e Mental, que comprovará a aptidão necessária para o exercício do cargo;
Certidão de Casamento (se casado for), ou com as respectivas averbações (se separado judicialmente ou divorciado);
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos de idade;
Exames Médicos e Laboratoriais (eletrocardiograma, Raio X do Tórax e Hemograma Completo);
Declaração de Bens
Número do PIS/PASEP
Número da Conta e Agência do Banco Bradesco.
Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para fazer a entrega da documentação, ainda que incompleta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Edital do processo seletivo;
Art. 4º. Após a apresentação de toda a documentação, o candidato será nomeado e tomará posse no cargo respectivo, podendo o prazo para a posse ser prorrogado por 30 (trinta) dias, mediante requerimento do interessado;
Art. 5º. Se o candidato não tomar posse no cargo, e/ou não comparecer ao local de sua lotação, o Decreto de nomeação será revogado, ficando caracterizada a desistência do candidato;
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação;
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, 06 DE OUTUBRO DE 2020.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
ANEXO I – RELAÇÃO DO APROVADO PARA O CARGO DE ACS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
NOME
MAIRLA MARIA RODRIGUES MERENCIO
ANEXO II
CALENDÁRIO DE CONVOCAÇÃO E POSSE
CARGO
CONVOCAÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO
POSSE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
07 de outubro de 2020 à 20 de outubro de 2020
03 novembro de 2020
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal