GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2014
LEI 882
GABINETE DO PREFEITO
LEI 882
LEI Nº 882/2014 São Benedito-CE, em 28 de Abril de 2014
*texto publicado em 29/04/2014
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, ESTADO DO CEARÁ, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída na semana que compreende o DIA DO ESTUDANTE (11 de agosto), a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Art. 2º - Durante a Semana Municipal da Juventude poderão ser promovidos pela Administração Municipal, através de suas Secretarias, várias
atividades e eventos dirigidos a Juventude.
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo a regulamentar através de DECRETO a presente LEI, criando a programação da Semana.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 28 DE ABRIL DE 2014.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal