GABINETE DO PREFEITO · 26 de maio de 2015
LEI 949/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI 949/2015
DE 04 DE MAIO DE 2015.
“Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei Nº 706/2010 de 06 de janeiro de 2010 e dá outras providências”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE APROVOU E EU, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1o – Esta Lei altera a Tabela Salarial constante do Anexo III da Lei Nº 706 de 06 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Art. 2º - Os valores salariais do Anexo III da lei 706/2010 passam a vigorar com reajuste de 13,01%, conforme tabela em anexo, parte integrante desta lei, com seus efeitos financeiros retroagindo a 1º de Janeiro de 2015.
Art. 3º - As disposições constantes desta lei deverão constar na Lei Nº 706/2010.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 04 DE MAIO DE 2015.
GADYEL GONÇALVES AGUIAR PAULO
Prefeito Municipal
ANEXO III da LEI 706/2010
Tabela Salarial Relativo ao Reajuste de 2015.
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES
REFERÊNCIAS
VENCIMENTO
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Professor da Educação Básica I
PEB- I
1
970,74
2
999,86
3
1.029,86
4
1.060,75
5
1.092,58
6
1.125,36
7
1.159,12
8
1.193,89
Professor de Educação Básica II
PEB-II
1
1.229,71
2
1.266,60
3
1.304,59
4
1.343,74
5
1.384,05
6
1.425,57
7
1.468,33
8
1.512,39
9
1.557,76
10
1.604,49
SUPERVISORES EDUCACIONAIS
LEI 532/2000
Supervisores Educacionais
(SUPERDUC)
1
1.652,62
2
1.702,20
3
1.753,27
4
1.805,86
5
1.860,04
6
1.915,84
7
1.973,32
ORIENTADORES EDUCACIONAIS
LEI 532/2000
Orientadores Educacionais
(ORIENDUC)
1
1.383,99
2
1.425,51
3
1.468,28
4
1.512,33
5
1.557,70
6
1.604,43
7
1.652,56
GADYEL GONÇALVES AGUIAR PAULO
Prefeito Municipal