GABINETE DO PREFEITO · 4 de julho de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 762/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 762/2011
EMENTA: Abre ao Orçamento vigente, em favor das secretarias de Turismo e Secretaria de Planejamento e desenvolvimento Urbano, o crédito especial no valor de R$ 1.488.759,89, para os fins que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE., Exmo. Sr. Tomaz Antônio Brandão Júnior, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de São Benedito, em favor da secretaria de Turismo, o crédito especial no valor de R$ 151.000,00 para os fins que especifica, na seguinte dotação:
13.01. SECRETARIA DE TURISMO
13.01.23.Comércio e Serviços
13.01.23.695. Turismo
13.01.23.695.2304.Promoção do Turismo
13.01.23.695.2304.2.080 - Manutenção da Secretaria de Turismo
31.90.04.00 - Contratação por tempo determinado
20.000,00
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
44.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais
10.000,00
31.90.16.00 - Outras Despesas Vaiáveis - Pessoal Civil
1.000,00
33.90.14.00 - Diárias
3.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo
20.000,00
33.90.31.00 - Premiações Culturais, Art/Cient/Desp/Outras
15.000,00
33.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
5.000,00
33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
10.000,00
33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoal Jurídica
20.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente
3.000,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - anulação parcial da seguinte dotação:
09.01. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
09.01.23.695.0402.2.073. Manutenção e Desenv/da Sec/Cultura e Turismo
31.90.04.00 - Contratação por tempo determinado
1.000,00
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
35.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais
6.000,00
33.90.14.00 - Diárias
1.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo
1.000,00
33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
6.000,00
33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoal Jurídica
1.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente
3.000,00
Art. 3o Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de São Benedito, em favor Secretaria de Planejamento e desenvolvimento Urbano, o crédito especial no valor de R$ 1.337.759,89, para os fins que especifica, nas seguintes dotações:
14.01. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
14.01.15. Urbanismo
14.01.15.452. Serviços Urbanos
14.01.15.452.1501. Planejamento Urbano
14.01.15.452.1501.2.081 - Manutenção da SPDU
31.90.04.00 - Contratação por tempo determinado
150.000,00
31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
150.000,00
31.90.13.00 - Obrigações Patronais
10.000,00
31.90.16.00 - Outras Despesas Vaiáveis - Pessoal Civil
1.000,00
33.90.14.00 – Diárias
1.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo
25.000,00
33.90.31.00 - Premiações Culturais, Art/Cient/Desp/Outras
1.000,00
33.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita
1.000,00
33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
20.000,00
33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoal Jurídica
20.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente
10.000,00
14.01. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
14.01.15. Urbanismo
14.01.15.452. Serviços Urbanos
14.01.15.452.1506. Serviços Funerários
14.01.15.452.1506.2.082 - Manutenção dos Cemitérios
33.90.30.00 - Material de Consumo
2.286,00
33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
4.571,00
33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoal Jurídica
2.766,00
44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente
2.286,00
14.01. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
14.01.15. Urbanismo
14.01.15.452. Serviços Urbanos
14.01.15.452.1505. Limpeza Pública
14.01.15.452.1505.2.083 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
33.90.30.00 - Material de Consumo
2.286,00
33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
6.857,00
33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoal Jurídica
558.499,91
44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente
1.000,00
14.01. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
14.01.15. Urbanismo
14.01.15.452. Serviços Urbanos
14.01.15.452.1507. Iluminação Pública
14.01.15.452.1507.2.084 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
33.90.30.00 - Material de Consumo
2.855,00
33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
6.857,00
33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoal Jurídica
310.495,98
44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente
1.000,00
14.01. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
14.01.15. Urbanismo
14.01.15.452. Serviços Urbanos
14.01.15.452.1508. Parques e Jardins
14.01.15.452.1508.2.085 - Manutenção de Praças, Parques e jardins
33.90.30.00 - Material de Consumo
10.000,00
33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
20.000,00
33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoal Jurídica
15.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente
2.000,00
Art. 4° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - anulação total das seguintes dotações:
07.01.04.122.1506.2.058 - Manutenção dos Cemitérios
33.90.30.00 - Material de Consumo
2.286,00
33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
4.571,00
33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoal Jurídica
2.766,00
44.90.51.00 - Obras e Instalações
130.000,00
44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente
2.286,00
07.01.15.451.1505.2.059 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana
33.90.30.00 - Material de Consumo
2.286,00
33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
5.828,00
33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoal Jurídica
793.670,89
44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente
1.000,00
07.01.15.452.1509.2.060 - Manut/Rede de Energ/Elétrica e Iluminação Pública
33.90.30.00 - Material de Consumo
2.855,00
33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
6.857,00
33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoal Jurídica
367.497,00
44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente
1.000,00
07.01.22.661.2201.2.061- Incentivo ao Desenvolvimento Industrial
33.90.30.00 - Material de Consumo
5.714,00
33.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
2.286,00
33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoal Jurídica
2.286,00
44.90.52.00 - Equipamentos e material permanente
4.571,00
Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar o presente crédito especial até o limite estabelecido na Lei Orçamentária para o exercício de 2011.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, em 30 de Junho de 2011 .
TOMAZ ANTONIO BRANDÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal