GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2020
LEI 1222/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1222/2020
LEI Nº 1.222/2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito/CE aprovou e eu Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 5.666.039,00 (cinco milhões seiscentos e sessenta e ml e trinta e nove reais), para fazer face às despesas com a locação do elemento 4.4.90.52.00, na seguinte dotação:
05
SECRETARIA DE SAUDE
R$
05.02.103011012.1007
INVESTIMENTO – ATENÇÃO BASICA
Fonte
1.001.0000.00
4.4.90.52.00
Equipamento e materiais permanente
15.000,00
Fonte
1.510.0000.00
4.4.90.52.00
Equipamento e materiais permanente
30.000,00
05.02.10302210.1008
INVESTIMENTO – ATENÇÃO SECUNDARIA
4.4.90.52.00
Equipamento e materiais permanente
Fonte
1.001.0000.00
4.4.90.52.00
Equipamento e materiais permanente
14.000,00
Fonte
1.510.0000.00
4.4.90.52.00
Equipamento e materiais permanente
150.000,00
05.02.103011012.2028
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.1.90.04.00
Fonte
1.214.0000.00
30.000,00
05.02.103021007.2029
MANUT. DA UNID. DE PRONTO ATENDIMENTO
Fonte
1.214.0000.00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
5.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal civil
3.1.90.13.00
Contribuições Sociais
1.000,00
3.3.90.30.01
Medicamentos
5.000,00
3.3.90.30.36
Material Hospitalar
2.500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.43
Serviços de Energia Elétrica
1.500,00
3.3.90.39.44
Serviços de Água e Esgotos
1.000,00
3.3.90.39.99
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
5.000,00
05.02.103021007.2030
MANUT DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fonte
1.214.0000.00
3.1.90.04.01.00
Outras Contratações por tempo determinado
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
31.200,00
3.1.90.11.01
Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal civil
1.926.392,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
551.437,00
3.3.90.04.01
Contratação por tempo determinado
5.000,00
3.3.90.13.00
Obrigações Patronais
2.497,00
3.3.90.30.01
Medicamentos
444.673,00
3.3.90.30.36
Material Hospitalar
100.000,00
3.3.90.30.99
Outros Materiais de Consumo
267.839,00
3.3.90.36.01
Outros Serv. Eventuais ou contratação t. determinado.
8.099,00
3.3.90.36.06
Serviços Técnicos Profissionais
4.000,00
3.3.90.39.99
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
10.000,00
3.3.90.32.00
Despesas de Exercícios Anteriores
20.200,00
Fonte
1.001.0000.00
3.3.90.39.03
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1.000.000,00
05.02.103031004.2031
Manutenção da Farmácia Básica
Fonte
1.214.0000.00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
227.498,00
3.3.90.32.00
Material de Distribuição Gratuita
162.848,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
10.400,00
05.02.103041005.2032
MANUTENÇÃO. DA VIGILANCIA EM SAUDE EPIDEMIOLOGICA/SANITARIA
Fonte
1.214.0000.00
3.1.90.04.01.00
Outras Contratações por Tempo Determinado
5.429,00
3.1.90.11.00
Vencimentos Vantagens Fixa Pessoal Civil
551.258,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
25.513,00
3.3.90.14.00
Diárias Civil
108,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
29.320,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
5.429,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1.042,00
3.3.90.48.00
Auxilio Financeiro a Pessoa Física
10.857,00
TOTAL
5.666.039,00
Art. 3º Os recursos necessários a cobertura do crédito aberto no artigo primeiro serão oriundos da anulação parcial e/ou total de dotações abaixo relacionadas
05
SECRETARIA DE SAUDE
R$
05.02.103011012.1007
INVESTIMENTO – ATENÇÃO BASICA
Fonte
1.510.0000.00
4.4.90.51.00
Equipamento e materiais permanente
15.000,00
Fonte
1.510.0000.00
4.4.90.51.00
Equipamento e materiais permanente
30.000,00
05.02.10302210.1008
INVESTIMENTO – ATENÇÃO SECUNDARIA
4.4.90.51.00
Equipamento e materiais permanente
Fonte
1.510.0000.00
4.4.90.51.00
Equipamento e materiais permanente
14.000,00
Fonte
1.510.0000.00
4.4.90.51.00
Equipamento e materiais permanente
150.000,00
05.02.103011012.2028
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.1.90.04.00
Fonte
1.214.0000.00
30.000,00
05.02.103021007.2029
MANUT. DA UNID. DE PRONTO ATENDIMENTO
Fonte
1.214.0000.00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
5.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal civil
3.1.90.13.00
Contribuições Sociais
1.000,00
3.3.90.30.01
Medicamentos
5.000,00
3.3.90.30.36
Material Hospitalar
2.500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
5.000,00
3.3.90.39.43
Serviços de Energia Elétrica
1.500,00
3.3.90.39.44
Serviços de Água e Esgotos
1.000,00
3.3.90.39.99
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
5.000,00
05.02.103021007.2030
MANUT DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fonte
1.214.0000.00
3.1.90.04.01.00
Outras Contratações por tempo determinado
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
31.200,00
3.1.90.11.01
Vencimentos e Vantagens Fixa Pessoal civil
1.926.392,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
551.437,00
3.3.90.04.01
Contratação por tempo determinado
5.000,00
3.3.90.13.00
Obrigações Patronais
2.497,00
3.3.90.30.01
Medicamentos
444.673,00
3.3.90.30.36
Material Hospitalar
100.000,00
3.3.90.30.99
Outros Materiais de Consumo
267.839,00
3.3.90.36.01
Outros Serv. Eventuais ou contratação t. determinado.
8.099,00
3.3.90.36.06
Serviços Técnicos Profissionais
4.000,00
3.3.90.39.99
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
10.000,00
3.3.90.32.00
Despesas de Exercícios Anteriores
20.200,00
Fonte
1.001.0000.00
3.3.90.39.03
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1.000.000,00
05.02.103031004.2031
Manutenção da Farmácia Básica
Fonte
1.214.0000.00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
227.498,00
3.3.90.32.00
Material de Distribuição Gratuita
162.848,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
10.400,00
05.02.103041005.2032
MANUTENÇÃO. DA VIGILANCIA EM SAUDE EPIDEMIOLOGICA/SANITARIA
Fonte
1.214.0000.00
3.1.90.04.01.00
Outras Contratações por Tempo Determinado
5.429,00
3.1.90.11.00
Vencimentos Vantagens Fixa Pessoal Civil
551.258,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
25.513,00
3.3.90.14.00
Diárias Civil
108,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
29.320,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
5.429,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1.042,00
3.3.90.48.00
Auxilio Financeiro a Pessoa Física
10.857,00
TOTAL
5.666.039,00
Art. 4º O presente crédito poderá ser suplementado até o limite estabelecido no artigo primeiro da presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, em 16 de abril de 2020.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Título: AUTÓGRAFO DE LEI
Nº: 1.222/2020
EMENTA:
“Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências”.
Data: 16/04/2020