GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2020
DECRETO 074
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 074
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº. 074 de 26 de outubro de 2020.
PRORROGA O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, Sr. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, no uso das atribuições que lhe confere o art. 52, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2020, quarta-feira, é ponto facultativo para os servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal, sob a perspectiva da economicidade e eficiência;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a data do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, previsto para o dia 28 de outubro de 2020, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, para o expediente do dia 30 de outubro de 2020.
Art. 2º Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento dos serviços prestados pelo COTRAN e pelo PRO-CIDADANIA, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas, previamente agendadas e demais serviços essenciais ou serviços pré-agendados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Benedito(CE), 26 de outubro de 2020.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal