GABINETE DO PREFEITO · 15 de janeiro de 2015
LEI 915/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 915/2014
São Benedito-CE, em 09 de Dezembro de 2014
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM TIRO-DE-GUERRA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, faz saber que a Câmara Municipal de São Benedito aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a requerer, de acordo com os Regulamentos Militares, a criação de um Tiro-de-Guerra nesse Município.
Art. 2º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a realizar obras para a construção da sede e do estande do Tiro-de-Guerra.
Art. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a consignar nos Orçamentos-Programas, verba para aquisição de material para o Tiro-de-Guerra.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal