GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2016
LEI 1047/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1047/2016
LEI Nº 1047/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DO SÍTIO COCALZINHO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito – CE aprovou e eu, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Prefeito Municipal de São Benedito – CE, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Cocalzinho e Adjacências, CNPJ nº 22.678.741/0001-69, com sede no Sítio Cocalzinho, Zona Rural desta urbe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal