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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2016

LEI 1047/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI 1047/2016

LEI Nº 1047/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DO SÍTIO COCALZINHO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito – CE aprovou e eu, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Prefeito Municipal de São Benedito – CE, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Sítio Cocalzinho e Adjacências, CNPJ nº 22.678.741/0001-69, com sede no Sítio Cocalzinho, Zona Rural desta urbe.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1570, em 21 de novembro de 2016. Código identificador 076B8037: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.