GABINETE DO PREFEITO · 10 de maio de 2018
LEI 1034/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1034/2018
LEI Nº 1134/2018, de 03 de Maio de 2018.
“REVOGA A LEI Nº 1132/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1o – FICA REVOGADA A LEI Nº1132, DE 22 DE MARÇO DE 2018, QUE IMPLANTA O PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
Art. 2o ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, 03 de Maio de 2018.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Título: AUTÓGRAFO DE LEI
Nº: 1134/2018
EMENTA:“REVOGA A LEI Nº1132/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 03/05/2018