SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 883/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 883/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a denominação de uma rua no bairro Inhumas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso e gozo de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Denomina José Bráulio de Sousa uma artéria situada paralelamente a Rua José Alves Correia, limitando-se a lesta com a Rua Moisés Xenofonte e a oeste com o parque de vaquejada Raimundo Teles de Alencar.
Art. 2º. As despesas decorrentes com locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da Secretaria competente.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, 15 de Outubro de 2019.
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal