SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de julho de 2019
LEI N° 877/2019, SANTANA DO CARIRI (CE), 22 DE JULHO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 877/2019, SANTANA DO CARIRI (CE), 22 DE JULHO DE 2019.
LEI N° 877/2019, SANTANA DO CARIRI (CE), 22 DE JULHO DE 2019.
Altera os anexos, da lei municipal nº 815/2017, que institui a gratificação de Incentivo Adicional (IA-PMAQ) destinada a coordenação de apoio e aos profissionais que compõem as equipes das unidades de saúde do Município de Santana do Cariri – CE integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso das atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º - Os anexos da lei municipal nº 815/2017, passam a vigorar na forma prevista nos anexos da presente Lei.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir do mês de Abril de 2019.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Estado do Ceará, em 22 de Julho de 2019.
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
ANEXO I
Tabela de percentuais da Gratificação de Incentivo Adicional mensal (IA-PMAQ ESF) de acordo com a categoria profissional e desempenho da equipe da ESF
Classificação
IA-PMAQ ESF
Ótimo
60% gestão
40% servidores
Grupo
Percentual de gratificação
Profissional
Percentual por categoria
Nível Superior
60%
Médico
40%
Enfermeiro
60%
Nível Técnico/Médio
40%
Técnico/Auxiliar em Enfermagem, ACD
50%
Agentes Comunitários de Saúde
50%
Classificação
IA-PMAQ ESF
Muito Bom
60% gestão
40% servidores
Grupo
Percentual de gratificação
Profissional
Percentual por categoria
Nível Superior
60%
Médico
40%
Enfermeiro
60%
Nível Técnico/médio
40%
Técnico/Técnico de enfermagem
50%
Agentes Comunitários de Saúde
50%
Classificação
IA-PMAQ ESF
Bom
60% gestão
40% servidore
Grupo
Percentual de gratificação
Profissional
Percentual por categoria
Nível Superior
60%
Médico
40%
Enfermeiro
60%
Nível Técnico/médio
40%
Técnico/Auxiliar em Enfermagem
50%
Agentes Comunitários de Saúde
50%
Classificação
IA-PMAQ ESF
Regular
60% gestão
40% servidores
Grupo
Percentual de gratificação
Profissional
Percentual por categoria
Nível Superior
60%
Médico
40%
Enfermeiro
60%
Nível Técnico/médio
40%
Técnico/Auxiliar em Enfermagem
50%
Agentes Comunitários de Saúde
50%
Classificação
IA-PMAQ ESF
Ruim
60% gestão
40% servidores
Grupo
Percentual de gratificação
Profissional
Percentual por categoria
Nível Superior
60%
Médico
40%
Enfermeiro
60%
Nível Técnico/médio
40%
Técnico/Auxiliar em Enfermagem
50%
Agentes Comunitários de Saúde
50%
Tabela de percentuais do incentivo adicional mensal (IA-PMAQ SB) de acordo com a categoria profissional e desempenho da equipe da SB
Classificação
IA-PMAQ SB
Ótimo
60% gestão
40% servidore
Grupo
Percentual de gratificação
Profissional
Percentual por categoria
Nível Superior
60%
Dentista/Cirurgião Dentista/Odontólogo
100%
Nível Técnico/médio
40%
Técnicos de Saúde Bucal/ atendentes de saúde bucal/auxiliares de saúde bucal/auxiliares de consultório dentário, atendentes de consultório odontológico/atendentes de consultório dentário
100%
Classificação
IA-PMAQ SB
Muito Bom
60% gestão
40% servidores
Grupo
Percentual de gratificação
Profissional
Percentual por categoria
Nível Superior
60%
Dentista/Cirurgião Dentista/Odontólogo
100%
Nível Técnico/médio
40%
Técnicos de Saúde Bucal/ atendentes de saúde bucal/auxiliares de saúde bucal/auxiliares de consultório dentário, atendentes de consultório odontológico/atendentes de consultório dentário
100%
Classificação
IA-PMAQ SB
Bom
60% gestão
40% servidores
Grupo
Percentual de gratificação
Profissional
Percentual por categoria
Nível Superior
60%
Dentista/Cirurgião Dentista/Odontólogo
100%
Nível Técnico/médio
40%
Técnicos de Saúde Bucal/ atendentes de saúde bucal/auxiliares de saúde bucal/auxiliares de consultório dentário, atendentes de consultório odontológico/atendentes de consultório dentário
100%
Classificação
IA-PMAQ SB
Regular
60% gestão
40% servidores
Grupo
Percentual de gratificação
Profissional
Percentual por categoria
Nível Superior
60%
Dentista/Cirurgião Dentista/Odontólogo
100%
Nível Técnico/médio
40%
Técnicos de Saúde Bucal/ atendentes de saúde bucal/auxiliares de saúde
bucal/auxiliares de consultório dentário, atendentes de consultório odontológico/atendentes de consultório dentário
100%
Classificação
IA-PMAQ SB
Ruim
60% gestão
40% servidores
Grupo
Percentual de gratificação
Profissional
Percentual por categoria
Nível Superior
60%
Dentista/Cirurgião Dentista/Odontólogo
100%
Nível Técnico/médio
40%
Técnicos de Saúde Bucal/ atendentes de saúde bucal/auxiliares de saúde bucal/auxiliares de consultório dentário, atendentes de consultório odontológico/atendentes de consultório dentário
100%
Tabela de percentuais do incentivo adicional mensal (IA-PMAQ NASF) de acordo com a categoria profissional e desempenho da equipe do NASF
Classificação
AI-PMAQ NASF
Ótimo
60% gestão
40% servidores
Grupo
Percentual de gratificação
Profissional
Percentual por categoria
Nível Superior
100%
Psicólogo
20%
Fonoaudiólogo
20%
Assistente social
20%
Fisioterapeuta
20%
Nutricionista
20%
Total
100%
-
100%
Classificação
AI-PMAQ NASF
Muito bom
60% gestão
40% servidores
Grupo
Percentual de gratificação
Profissional
Percentual por categoria
Nível Superior
100%
Psicólogo
20%
Fonoaudiólogo
20%
Assistente social
20%
Fisioterapeuta
20%
Nutricionista
20%
Total
100%
-
100%
Classificação
AI-PMAQ NASF
Bom
60% gestão
40% servidores
Grupo
Percentual de gratificação
Profissional
Percentual por categoria
Nível Superior
100%
Psicólogo
20%
Fonoaudiólogo
20%
Assistente social
20%
Fisioterapeuta
20%
Nutricionista
20%
Total
100%
-
100%
Classificação
AI-PMAQ NASF
Regular
60% gestão
40% servidores
Grupo
Percentual de gratificação
Profissional
Percentual por categoria
Nível Superior
100%
Psicólogo
20%
Fonoaudiólogo
20%
Assistente Social
20%
Fisioterapeuta
20%
Nutricionista
20%
Total
100%
-
100%
Classificação
AI-PMAQ NASF
Ruim
60% gestão
40% servidores
Grupo
Percentual de gratificação
Profissional
Percentual por categoria
Nível Superior
100%
Psicólogo
20%
Fonoaudiólogo
20%
Assistente social
20%
Fisioterapeuta
20%
Nutricionista
20%
Total
100%
-
100%