SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de junho de 2020
LEI N° 902/2020, SANTANA DO CARIRI, 12 DE JUNHO DE 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 902/2020, SANTANA DO CARIRI, 12 DE JUNHO DE 2020.
DENOMINA MARCIO VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA UMA ARTÉRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso de suas prerrogativas legais e o que prevê a Lei Orgânica do Município, faz saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1º. Fica denominado Márcio Vinicius Ribeiro de Souza uma artéria situada no bairro João Paulo II limitada a oeste com a Av. Patativa do Assaré, ao leste com terras dos herdeiros de Generosa Amélia da Cruz, ao norte com a propriedade do Sr. José Patrício Dantas e ao sul com a Rua Projetada 4 – Rua do Estádio.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da Secretaria competente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 12 de Junho de 2020.
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal