SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de maio de 2020
LEI COMPLEMENTAR N° 896/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N° 896/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020.
LEI COMPLEMENTAR N° 896/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020.
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 838/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso de suas prerrogativas legais e o que prevê a Lei Orgânica do Município, faço saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º. Ficam acrescidos ao Anexo I da Lei DA LEI COMPLEMENTAR N° 838/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018, os cargos, carga horária e quantidade de vagas para contratação por tempo determinado de excepcional interesse público na manutenção de serviços públicos essenciais ao regular funcionamento da Secretaria de Saúde do município de Santana do Cariri/CE, abaixo relacionado:
ANEXO I
Dispõe sobre os cargos, carga horária e quantidade de vagas para contratação por tempo determinado de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Cariri/CE.
ATENÇÃO BÁSICA
CATEGORIA
Nº VAGAS
VAGAS CADASTRO DE RESERVA
CH / SEMANAL
SALARIO
MÉDICO PEDIATRA
01
01
20 hs
R$ 3.475,00
HOSPITAL E MATERNIDADE SENHORA SANTANA
CATEGORIA
Nº VAGAS
VAGAS CADASTRO DE RESERVA
CH / SEMANAL
SALARIO
MÉDICO ULTROSSONAGRAFISTA
01
01
20 hs
R$ 3.475,00
MÉDICO CLÍNICO GERAL- AMBULATORIAL
02
01
20 hs
R$ 3.475,00
PSICOLOGO
01
01
30 hs
R$ 2.000,00
CENTRO DE REABILITAÇÃO
CATEGORIA
Nº VAGAS
VAGAS CADASTRO DE RESERVA
CH / SEMANAL
SALARIO
FISIOTERAPEUTA
04
02
30 hs
R$ 2.250,00
FISIOTERAPEUTA
01
01
20 hs
R$ 1.500,00
TERAPEUTA OCUPACIONAL
01
01
40 hs
R$ 2.000,00
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo, se necessário, abrir créditos adicionais suplementares mediante autorização do Poder Legislativo.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, em 06 de Maio de 2020.
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal