SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de setembro de 2020
LEI N° 906/2020, SANTANA DO CARIRI, 04 DE SETEMBRO DE 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 906/2020, SANTANA DO CARIRI, 04 DE SETEMBRO DE 2020.
ORDEM DE PROTOCOLO
Funcionário: _____________________
Data: ______/______/_________
Assinatura: ______________________
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE JÚLIO ALVES DA SILVA A SER CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DO MORORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso de suas prerrogativas legais e o que prevê a Lei Orgânica do Município, faz saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1º. Fica denominado Júlio Alves da Silva o Posto de Saúde a ser construído na comunidade do Mororó.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da Secretaria competente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 04 de Setembro de 2020.
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal