SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de outubro de 2020
LEI N° 912/2020, SANTANA DO CARIRI, 09 DE SETEMBRO DE 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 912/2020, SANTANA DO CARIRI, 09 DE SETEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO JOSÉ PEREIRA JUNIOR A PRAÇA SITUADA NA VILA DA CIDADANIA MANOEL AQUINO DE LACERDA, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso de suas prerrogativas legais e o que prevê a Lei Orgânica do Município, faz saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1º. Fica denominado José Pereira Júnior a praça situada nas imediações da Vila da Cidadania Manoel Aquino de Lacerda na sede do município.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da Secretaria competente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 09 de Setembro de 2020.
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal