FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL · 11 de novembro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo n° 031111632026, RESOLVE Conceder benefício de pensão por morte, a contar de 14 de outubro de 2026 (data do óbito), em favor de Maciel Mariano da Silva, portador de identidade *** SSP/CE e inscrita no CPF ***.***.***-**, na condição de cônjuge dependente da Sra. Terezinha Nunes Mariano, falecida em 14 de outubro de 2026, identidade n° *** SSP/CE, cadastrado no CPF sob o n° 714.XXX.XXX-68, outrora servidora pública municipal ocupante do cargo afetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 672, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 40,§ 7°, da CF/88, c/c art. 201, V da CF/88. Lei Municipal n° 719/2013, que estruturou o Sistema Previdenciário do Município de Santana do Cariri – PREVISAN, fixado em seu favor o valor correspondente a remuneração da ex-servidora falecida, ressalvadas as melhorias posteriores.
Santana do Cariri/CE, 05 de novembro de 2026.
Amoniza Silva Miranda Sampaio
Diretora Presidente - PREVISAN
Samuel Cidade Werton
Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE