PROCURADORIA GERAL · 18 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL N.º 949/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 949/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil – CEI no sítio Dom Vital, município de Santana do Cariri e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Samuel Cidade Werton, faço saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Augusto Muniz o Centro de Educação Infantil–CEI situado na localidade Dom Vital, município de Santana do Cariri.
Art. 2º As despesas decorrentes com locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da secretaria competente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, aos 18 dias do mês de outubro do ano de 2021.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal de Santana do Cariri