SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL N° 882/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 882/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso de suas prerrogativas legais e o que prevê a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Vaqueiro a ser comemorado anualmente em 09 de Novembro.
Art. 2° - O Poder Executivo municipal regulamentará as comemorações alusivas a essa data.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, EM 08 DE OUTUBRO DE 2019.
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal