SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 887/2019, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 887/2019, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Dispõe sobre a alteração na denominação de escola municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso e gozo de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A Escola Municipal Joaquim Pinheiro de Meneses, localizada no Sítio Latão de Baixo, zona rural deste município, passa a denominar-se Escola Municipal Francisco Temóteo dos Santos.
Art. 2º. . Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Fica revogada o artigo 8° da Lei Municipal n 159/83, de 05 de março de 1983.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, 10 de Dezembro de 2019.
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal