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Congresso

Câmara Municipal de Santana do Cariri · 10 de novembro de 2026

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 1.161/2026, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a omissão de texto de preâmbulo na publicação original da Lei nº 1.161/2026, de 5 de novembro de 2026, veiculada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 06/11/2026, Edição nº 4088;

RESOLVE RETIFICAR a referida publicação conforme os termos abaixo:

No preâmbulo da Lei nº 1.161/2026, logo após a fundamentação legal ("...c/c o Art. 57, § 8º da Lei Orgânica Municipal."):

ACRESÇA-SE a seguinte redação:

"Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte lei:"

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 9 de novembro de 2026.

MACIEL BEZERRA LIMA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4090, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 46D215CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.