SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de fevereiro de 2020
LEI MUNICIPAL N° 894/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 894/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” NO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso de suas prerrogativas legais e o que prevê a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1º. Fica instituído o prêmio “MULHER DESTAQUE”, no município de Santana do Cariri/CE, através do qual serão homenageados mulheres que tenham se destacado profissionalmente e/ou prestados relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.
Art. 2°. O prêmio “MULHER DESTAQUE” deverá ser entregue anualmente a personalidade, mediante indicação dos Vereadores.
Art. 3°. O prêmio será entregue em Sessão Solene, no mês em que se comemora o Dia Internacional da MULHER, e constituir-se-á em medalha ou placa.
Art. 4°. Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal